O USO DE ARMAS QUIMICAS E O DIREITO INTERNACIONAL - ADVOGADOS INTERNACIONAIS MF EJCHEL

O USO DE ARMAS QUIMICAS E O DIREITO INTERNACIONAL

O USO DE ARMAS QUIMICAS E O DIREITO INTERNACIONAL

Entre 50 e 100 pessoas morreram asfixiadas esta semana, vítimas da guerra atroz que assola a Síria.

O alvo foi a cidade de Khan Sheikhoun, dominada por grupor rebeldes ligados a Al-Qaeda.

Portanto, restou uma grande suspeita de que os ataques aéreos foram perpetrados pelo governo sírio ou por seus aliados russos.

Cabe recordar que o Governo Sírio já utilizou armas quimicas anteriormente.

Ataques semelhantes foram utilizados contra três povoados do norte da Síria em 2013, 2014, 2015 e 2016.

Os alvos do presente ataque foram hospitais e regiões habitadas pela população civil.

Suspeira-se da utilização de Gás Sarin ou Bombas de Cloro.

Neste ataque se desconhece o Agente Químico empregados.

O Grupo Observatório Sírio recebeu relatórios médicos de pessoas com espasmos, desmaios, vômito e espuma na boca.

 A OPAQ

OPAQ é a sigla da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) (em inglês: Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons, OPCW) é uma organização internacional criada em 1997[1] pelos países que já participavam da Convenção de Armas Químicas.

Organismo internacional ligado a ONU.

A OPAQ tem como objetivo promover o desarmamento.

Também possui como objetivo a não-proliferação de armas de destruição em massa (nucleares, químicas, bacteriológicas e seus vetores).

Os paises-membros da OPAQ são signatários da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento. Produção. Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo.

A Convenção foi estabelecida pelas Nações Unidas no ano de 1993.

O  Governo da República Árabe da Síria aderiu a Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas (CPAQ) em 2013, declarando aplicá-la imediatamente.

Assim, a Síria comprometeu-se às normas dispostas na CPAQ e a:

Impulsionar a não universalização desse instrumento e levar à consecução do objetivo de um mundo livre de todas as armas químicas.

 Ao  aderir a Covenção, a Síria se comprometeu a permitir a inspecção pela OPAQ.

Qualquer instalação que possa produzir armas químicas — inclusive instalações industriais privadas.

Além disto, assumiu o compromisso de destruir, todos os arsenais dessas armas quimicas e de não mais produzi-las.

Adesão da Síria à Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas (CPAQ)

Porém não foi o que se observou esta semana.

O desenvolvimento de armas químicas é mais barato em comparação com as armas atómicas.

Cumpre recordar que a utilização de armas químicas não depende necessariamente do uso de mísseis.

As instalações que podem produzi-las são mais fáceis de dissimular.

Importante observar que nos termos declarados junto a OPAQ.

A utilização de armas químicas por países que as desenvolvessem ou que forem acusados de as desenvolver os tornariam cúmplices das organizações terroristas.

Ante tal fato, dito país poderá inclusive ser atacados preventivamente pelos Estados Unidos.

A adesão à OPAQ impôs a Síria a obrigação de submeter-se a inspeções regulares em suas instalações (sem prévio aviso).

Sempre que solicitadas por outro país quando houvesse suspeita de violação da Convenção.

Estas inspeções da OPAQ são imparciais, não podendo sinstrumentalizá-las para fins políticos.

O ATAQUE

Segundo relatos, aviões teriam atacado Khan Sheikhoun porém fontes militares governistas alegaram que houve uma explosão em uma fábrica de armas químicas em Khan Sheikhoun que teria sido causada por um ataque aéreo ou por acidente.

Cratera em estrada após ataque em Khan Sheikhoun, no dia 4 de abril de 2017Direito de imagemREUTERS

A procedência dos foguetes não está clara.

Mas a OPAQ e os Comitês de Coordenação Local apuaram que aviões alvejaram diversas clínicas.
Os representantes da OPAQ disseram ter testemunhado centenas de vítimas porque sendo ao menos sete crianças mortas em decorrencia do ataque.

A ONG de direitos humanos Human Rights Watch acusou o Governo de:

Soltarem bombas contendo gás cloro em áreas controladas por rebeldes em Aleppo entre os dias 17 de novembro e 13 de dezembro de 2016.E, na semana passada, dois ataques supostamente químicos foram registrados na província de Hama, uma área controlada pelos rebeldes próxima a Khan Sheikhoun.

Homem é ajudado por equipe de ajuda humanitária após ataque em Khan Sheikhoun em 4 de abril de 2017AFP

Homem próximo a maca com cadáver após ataque em Khan Sheikhoun no dia 4 de abril de 2017Direito de imagemREUTERS
Homem recebe tratamento após suposto ataque químico em Khan Sheikhoun, na Síria, em 4 de abril de 2017ImagemAFP

Inspetor de armas químicas da ONU no local de um ataque som sarin nos arredores de Damasco em 29 de agosto de 2013

Os seguintes países aderira a e Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ).

Assim, se comprometeram:

– A observar a convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo:

14 Jan 1993 a 3 Dec 1997

País

Adesão

Ratificação, Accessão, Aceitação, Successão

Afghanistan

14 Jan 1993

24 Sep 2003

Albania

14 Jan 1993

11 May 1994

Algeria

13 Jan 1993

14 Aug 1995

Andorra

27 Feb 2003 a

Angola

16 Sep 2015 a

Antigua and Barbuda

29 Aug 2005 a

Argentina

13 Jan 1993

 2 Oct 1995

Armenia

19 Mar 1993

27 Jan 1995

Australia

13 Jan 1993

 6 May 1994

Austria

13 Jan 1993

17 Aug 1995

Azerbaijan

13 Jan 1993

29 Feb 2000

Bahamas

 2 Mar 1994

21 Apr 2009

Bahrain

24 Feb 1993

28 Apr 1997

Bangladesh

14 Jan 1993

25 Apr 1997

Barbados

 7 Mar 2007 a

Belarus

14 Jan 1993

11 Jul 1996

Belgium

13 Jan 1993

27 Jan 1997

Belize

 1 Dec 2003 a

Benin

14 Jan 1993

14 May 1998

Bhutan

24 Apr 1997

18 Aug 2005

Bolivia (Plurinational State of)

14 Jan 1993

14 Aug 1998

Bosnia and Herzegovina

16 Jan 1997

25 Feb 1997

Botswana

31 Aug 1998 a

Brazil

13 Jan 1993

13 Mar 1996

Brunei Darussalam13 Jan 199328 Jul 1997
Bulgaria13 Jan 199310 Aug 1994
Burkina Faso14 Jan 1993 8 Jul 1997
Burundi15 Jan 1993 4 Sep 1998
Cabo Verde15 Jan 199310 Oct 2003

Cambodia

15 Jan 1993

19 Jul 2005

Cameroon14 Jan 199316 Sep 1996
Canada13 Jan 199326 Sep 1995
Central African Republic14 Jan 199320 Sep 2006
Chad11 Oct 199413 Feb 2004
Chile14 Jan 199312 Jul 1996
China13 Jan 199325 Apr 1997
Colombia13 Jan 1993 5 Apr 2000
Comoros13 Jan 199318 Aug 2006
Congo15 Jan 1993 4 Dec 2007
Cook Islands14 Jan 199315 Jul 1994
Costa Rica14 Jan 199331 May 1996
Côte d’Ivoire13 Jan 199318 Dec 1995
Croatia13 Jan 199323 May 1995
Cuba13 Jan 199329 Apr 1997
Cyprus13 Jan 199328 Aug 1998
Czechia14 Jan 1993 6 Mar 1996
Democratic Republic of the Congo14 Jan 199312 Oct 2005
Denmark14 Jan 199313 Jul 1995
Djibouti28 Sep 199325 Jan 2006
Dominica 2 Aug 199312 Feb 2001
Dominican Republic13 Jan 199327 Mar 2009
Ecuador14 Jan 1993 6 Sep 1995
El Salvador14 Jan 199330 Oct 1995
Equatorial Guinea14 Jan 199325 Apr 1997
Eritrea14 Feb 2000 a
Estonia14 Jan 199326 May 1999
Ethiopia14 Jan 199313 May 1996
Fiji14 Jan 199320 Jan 1993
Finland14 Jan 1993 7 Feb 1995
France13 Jan 1993 2 Mar 1995
Gabon13 Jan 1993 8 Sep 2000
Gambia13 Jan 199319 May 1998
Georgia14 Jan 199327 Nov 1995
Germany13 Jan 199312 Aug 1994
Ghana14 Jan 1993 9 Jul 1997
Greece13 Jan 199322 Dec 1994
Grenada 9 Apr 1997 3 Jun 2005
Guatemala14 Jan 199312 Feb 2003
Guinea14 Jan 1993 9 Jun 1997
Guinea-Bissau14 Jan 199320 May 2008
Guyana 6 Oct 199312 Sep 1997
Haiti14 Jan 199322 Feb 2006
Holy See14 Jan 199312 May 1999
Honduras13 Jan 199329 Aug 2005
Hungary13 Jan 199331 Oct 1996
Iceland13 Jan 199328 Apr 1997
India14 Jan 1993 3 Sep 1996
Indonesia13 Jan 199312 Nov 1998
Iran (Islamic Republic of)13 Jan 1993 3 Nov 1997
Iraq13 Jan 2009 a
Ireland14 Jan 199324 Jun 1996
Israel13 Jan 1993
Italy13 Jan 1993 8 Dec 1995

Jamaica

18 Apr 1997

 8 Sep 2000

Japan

13 Jan 1993

15 Sep 1995

Jordan

29 Oct 1997 a

Kazakhstan

14 Jan 1993

23 Mar 2000

Kenya15 Jan 199325 Apr 1997
Kiribati 7 Sep 2000 a

Kuwait

27 Jan 1993

29 May 1997

Kyrgyzstan22 Feb 199329 Sep 2003
Lao People’s Democratic Republic13 May 199325 Feb 1997
Latvia 6 May 199323 Jul 1996
Lebanon20 Nov 2008 a
Lesotho 7 Dec 1994 7 Dec 1994
Liberia15 Jan 199323 Feb 2006
Libya 6 Jan 2004 a
Liechtenstein21 Jul 199324 Nov 1999
Lithuania13 Jan 199315 Apr 1998
Luxembourg13 Jan 199315 Apr 1997
Madagascar15 Jan 199320 Oct 2004
Malawi14 Jan 199311 Jun 1998
Malaysia13 Jan 199320 Apr 2000
Maldives 4 Oct 199331 May 1994
Mali13 Jan 199328 Apr 1997
Malta13 Jan 199328 Apr 1997
Marshall Islands13 Jan 199319 May 2004
Mauritania13 Jan 1993 9 Feb 1998
Mauritius14 Jan 1993 9 Feb 1993
Mexico13 Jan 199329 Aug 1994
Micronesia (Federated States of)13 Jan 199321 Jun 1999
Monaco13 Jan 1993 1 Jun 1995
Mongolia14 Jan 199317 Jan 1995

Montenegro 2

23 Oct 2006 d

Morocco13 Jan 199328 Dec 1995
Mozambique15 Aug 2000 a
Myanmar14 Jan 1993 8 Jul 2015
Namibia13 Jan 199324 Nov 1995
Nauru13 Jan 199312 Nov 2001
Nepal19 Jan 199318 Nov 1997
Netherlands 314 Jan 199330 Jun 1995
New Zealand14 Jan 199315 Jul 1996
Nicaragua 9 Mar 1993 5 Nov 1999
Niger14 Jan 1993 9 Apr 1997
Nigeria13 Jan 199320 May 1999
Niue21 Apr 2005 a
Norway13 Jan 1993 7 Apr 1994
Oman 2 Feb 1993 8 Feb 1995
Pakistan13 Jan 199328 Oct 1997
Palau 3 Feb 2003 a
Panama16 Jun 1993 7 Oct 1998
Papua New Guinea14 Jan 199317 Apr 1996
Paraguay14 Jan 1993 1 Dec 1994
Peru14 Jan 199320 Jul 1995
Philippines13 Jan 199311 Dec 1996
Poland13 Jan 199323 Aug 1995
Portugal13 Jan 199310 Sep 1996
Qatar 1 Feb 1993 3 Sep 1997
Republic of Korea14 Jan 199328 Apr 1997
Republic of Moldova13 Jan 1993 8 Jul 1996
Romania13 Jan 199315 Feb 1995
Russian Federation13 Jan 1993 5 Nov 1997
Rwanda17 May 199331 Mar 2004
Samoa14 Jan 199327 Sep 2002

San Marino

13 Jan 1993

10 Dec 1999

Sao Tome and Principe

 9 Sep 2003 A

Saudi Arabia20 Jan 1993 9 Aug 1996
Senegal13 Jan 199320 Jul 1998

Serbia 4

20 Apr 2000 a

Seychelles

15 Jan 1993

 7 Apr 1993

Sierra Leone

15 Jan 199330 Sep 2004
Singapore14 Jan 199321 May 1997
Slovakia14 Jan 199327 Oct 1995
Slovenia14 Jan 199311 Jun 1997
Solomon Islands23 Sep 2004 a
Somalia29 May 2013 a
South Africa14 Jan 199313 Sep 1995
Spain13 Jan 1993 3 Aug 1994
Sri Lanka14 Jan 199319 Aug 1994
St. Kitts and Nevis16 Mar 199421 May 2004
St. Lucia29 Mar 1993 9 Apr 1997
St. Vincent and the Grenadines20 Sep 199318 Sep 2002
Sudan24 May 1999 a
Suriname28 Apr 199728 Apr 1997
Swaziland23 Sep 199320 Nov 1996
Sweden13 Jan 199317 Jun 1993
Switzerland14 Jan 199310 Mar 1995
Syrian Arab Republic14 Sep 2013 a
Tajikistan14 Jan 199311 Jan 1995
Thailand14 Jan 199310 Dec 2002
The former Yugoslav Republic of Macedonia20 Jun 1997 a
Timor-Leste 7 May 2003 a
Togo13 Jan 199323 Apr 1997
Tonga29 May 2003 a
Trinidad and Tobago24 Jun 1997 a
Tunisia13 Jan 199315 Apr 1997
Turkey14 Jan 199312 May 1997
Turkmenistan12 Oct 199329 Sep 1994
Tuvalu19 Jan 2004 a

Uganda

14 Jan 1993

30 Nov 2001

Ukraine

13 Jan 1993

16 Oct 1998

United Arab Emirates 2 Feb 199328 Nov 2000
United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland 513 Jan 199313 May 1996
Tanzania25 Feb 199425 Jun 1998
USA13 Jan 199325 Apr 1997
Uruguay15 Jan 1993 6 Oct 1994
Uzbekistan24 Nov 199523 Jul 1996
Vanuatu16 Sep 2005 a
Venezuela (Bolivarian Republic of)
Viet Nam13 Jan 199330 Sep 1998Yemen 8 Feb 1993 2 Oct 2000Zambia13 Jan 1993 9 Feb 2001Zimbabwe13 Jan 199325 Apr 1997
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