July 2017 - ADVOGADO INTERNACIONAL BRASIL
o direito internacional
Passaporte

PASSAPORTE APREENDIDO PELO JUIZ

Ter o seu Passaporte apreendido por determinação de um Juiz já é uma realidade no Brasil. Políticos e investigados na Lava-Jato tem os seus Passaportes apreendidos como ordem de cautela, justamente para evitar a fuga do país. Agora, a ordem de apreensão de Passaportes tem sua aplicação ampliada, justamente para incrementar os mecanismos de execuções Read more about PASSAPORTE APREENDIDO PELO JUIZ[…]

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A Lei do Retorno

A Lei do Retorno (Lei nº 5710/1950) é uma legislação atípica que foi promulgada quando da criação do Estado de Israel, visando permitir à imigração judaica e o regresso dos exilados a recém-criada pátria judaica. Basicamente, a Lei do Retorno declara o direito de todo o “judeu” imigrar ao Estado de Israel. A atipicidade desta Read more about A Lei do Retorno[…]

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