VENDA E LIQUIDAÇÃO DE EMPRESAS - ADVOGADO INTERNACIONAL BRASIL

VENDA E LIQUIDAÇÃO DE EMPRESAS

Avaliação

A necessidade de venda ou liquidação de empresas decorre de duas situações extremas – o sucesso ou fracasso dos negócios.

Sim – A empresa que “fali” vive na mesma situação de outra empresa que “explode de sucesso”! Faces opostas da mesma moeda.

Vicenciando a potencial quebra da empresa, o empresário percebe que tem de liquidar o seu patrimônio comercial e, ao mesmo tempo, salvar o máximo de bens constituídos em anos de dedição.

E, da mesma forma, o empresário que tem uma empresa saudavel terá devendê-la para que ela siga crescendo.

VENDER A EMPRESA

A empresa que “quebra” necessita ser resgatada, amparada e, quiçá, consiga quitar as dividas já contraídas.

A empresa que se desenvolve saudavel e rentável chega finalmente a um patamar em que terá de receber um grande aporte de capital para seguir no mercado.

EMPRESA LUCRATIVA

O caminho para vender uma empresa pode ser conduzido pelo empresário, que busca identificar potenciais compradores no seu próprio mercado (que já conhece) ou contratar um advogado especializado na área de venda e liquidação de empresas.

Para o comprador, é claro, a empresa tem que ser lucrativa e apresentar um EBITDA sólido, considerando o risco inerente da atividade empresarial.

Fundos de investimentos internacionais PRECISAM comprar empresas rentáveis e com previsões de crescimento, pois o capital que gere demanda um crescimento constante e exponêncial.

EMPRESA QUEBRADA

Eu estou falido? Eu quebrei? Minha empresa vai quebrar?

A aritimética é simples – Se a empresa não consegue pagar  todos as suas dívidas, despesas básicas, contas de despesas da empresa , parcelas dos empréstimos bancários e impostos ela Faliu.

A maioria das empresas com dividas tecnicamente faliu, mas o empresário não percebe isto, buscando novas soluções que somente agravam a situação da empresa.

Quanto mais prematura a conscientização do estado falimentar de empresa, maiores as chances do empresário conseguir LIQUIDAR A EMPRESA antes de falir.

POSSO LIQUIDAR A EMPRESA ANTES DE QUEBRAR ?

Sim, é possivel liquidar a empresa deficitária e segregar  patrimonio sem quebrar a Lei.

Isto se dá através de um PLANO DE LIQUIDAÇÃO o qual permite ao empresário manter determinado patrimonio da empresa devedora sem infringir o artigo o disposto no 94, III. da Lei de Falências que assim dispõe:

Se o empresário não realizar negócios arriscados ou sujeitos exclusivamente à sorte, bem como atos de liberalidade ou gastos excessivos, a empresa não quebrou.

Porém, se o empresário praticar qualquer dos seguintes atos ele estará quebrado:

a) proceder à liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos;

b) realizar ou, por atos inequívocos, tenta realizar, com o objetivo de retardar pagamentos ou fraudar credores, negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro, credor ou não;

c) transferir o seu estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu passivo;

d) simular a transferência de seu principal estabelecimento com o objetivo de burlar a legislação ou a fiscalização ou para prejudicar credor;

e) dar ou reforçar garantias a credor por dívida contraída anteriormente sem ficar com bens livres e desembaraçados suficientes para saldar seu passivo;

f) ausentar-se sem deixar representante habilitado e com recursos suficientes para pagar os credores, abandona estabelecimento ou tenta ocultar-se de seu domicílio, do local de sua sede ou de seu principal estabelecimento;

g) deixar de cumprir, no prazo estabelecido, obrigação assumida no plano de recuperação judicial.

RISCOS CRIMINAIS DA LIQUIDAÇÃO

Segundo a Lei de Falências, para a empresa que quebra são impostas diversas obrigações, as quais se não cumpridas fielmente, podem redundar na prisão de seu proprietário-empresário.

O artigo 168 é claro ao deteminar que se o empresario que quebra e pratica algum destes atos ele incorrerá em crime falimentar:

Art. 168. Praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem. Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Este ato é ainda agravado quando o empresário:

I – elaborar escrituração contábil ou balanço com dados inexato

II – omitir, na escrituração contábil ou no balanço, lançamento que deles deveria constar, ou altera escrituração ou balanço verdadeiro

III – destruir, apagar ou corromper dados contábeis ou negociais armazenados em computador ou sistema informatizado

IV – simular a composição do capital social

V – destrur, ocultar ou inutilizar, total ou parcialmente, os documentos de escrituração contábil obrigatórios.

Contabilidade paralela

§ 2o A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até metade se o devedor manteve ou movimentou recursos ou valores paralelamente à contabilidade exigida pela legislação.

E também se:

Art. 173. Apropriar-se, desviar ou ocultar bens pertencentes ao devedor sob recuperação judicial ou à massa falida, inclusive por meio da aquisição por interposta pessoa.

Art. 174. Adquirir, receber, usar, ilicitamente, bem que sabe pertencer à massa falida ou influir para que terceiro, de boa-fé, o adquira, receba ou use:

Art. 178. Deixar de elaborar, escriturar ou autenticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar o plano de recuperação extrajudicial, os documentos de escrituração contábil obrigatórios.

Basicamente, com a decretação da falência (judicial) o empresário será desapossado de seus bens, não podendo mais administrá-los e deles dispor.

Os bens aqui compreendidos são aqueles que faziam parte da sociedade empresária e que agora serão administrados pelo Administrador Judicial.

Ainda, cumpre informar que os empresários e sócios de empresas de responsabilidade limitada ou SA, não sofrem, a princípio, penhora de seus bens particulares pela falência da empresa.

Porém, os administradores e diretores, solidária e ilimitadamente respondem quando restar comprovada culpa ou dolo, com a violação da Lei, do estatuto ou contrato social, sendo inúmeras as decisões judiciais que consideram a gestão fraudulenta e determinam a consequente penhora dos bens particulares do empresário.

Solução – Procure um advogado na primeira noite preocupado com a saúde financeira da empresa.

O CASAMENTO DA VENDA COM A COMPRA

Como sempre, tanto no procedimento da venda como na liquidação da empresa temos mais um ponto a considerar –  o casamento da vontade dos indivíduos envolvidos no negócio.

Sim – indivíduos, pois no final da equação da venda e compra de uma empresa se encontram dois individuos negociando.

Simples assim, o indivíduo comprador quer pagar o minimo e correr risco negativo.

O  indivíduo vendedor quer receber o máximo, na venda da sua empresa.

VENDA E LIQUIDAÇÃO – PARTE FINAL

A empresa, na pessoa do empresário deve-se fazer a seguinte questão:

Minha empresa está quebrar tenho de contratar um advogado com urgência.

Quanto mais o empresario demorar para tomar consciencia da situação da empresa, melhor será o resultado do planejamento que se seguirá.

Se a empresa estiver indo de vento em popa se deve procurar um advogado para vender sua empresa. E, se o porte da empresa for elevado a empresa terá de ser vendida a investidores estrangeiros.

Novamente o empresário tem de buscar um advogado especializado em compra e vendas de empresas, que tem contato tanto com Fundos de Investimento, como de Fundos “abutres”.

Se o perfil indicado do Fundo de Investimento, Investidor individual ou Fundo de Investimento que compre empresas liquidadas (distressed) o advogado internacional especializado em venda e liquidação de empresas tem de viabilizar o negócio.

Nos ultimos anos temos ajudado muitos empresários, tanto quebrados como de sucesso e para ambos tem solução, liquidar ou vender!

Maurício Ejchel – advogado empresarial internacional

 

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articleReviewed by Jayro Felipe de Almeida Furtado on.A necessidade de venda ou liquidação de empresas decorre de duas situações extremas - o sucesso ou fracasso dos negócios. Sim - A empresa que "fali" vive na mesma situação de outra empresa que "explode de sucesso"! Faces opostas da mesma moeda. Vicenciando a potencial quebra da empresa, o empresário percebe que tem de liquidar o seu patrimônio comercial e, ao mesmo tempo, salvar o máximo de bens constituídos em anos de dedição.Importante artigo que certamente irá balizar empresarios e autonomos que buscam uma orientação acerca do momento que se encontram com relação aos seus negócios. Rating: 5

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