A área do Direito de Familia Internacional tem ocupado grande relevância no Brasil em razão da vigorosa imigração de brasileiros ao exterior, que se casam e tem filhos com estrangeiros de todas as origens.

Como é sabido, os Casamentos de brasileiros celebrados no exterior precisam necessariamente ser registrados ou transcritos no Brasil.

Esta medida é muito relevante para assegurar direitos e deveres decorrentes da união, em especial, relativos a filhos, propriedades e bens hereditários.

O casamento realizado no exterior deve ser transcrito no Brasil, o que pode ser executado tanto em Tabelionatos no Município em que o brasileiro residia anteriormente, ou ainda perante o Cartório do 1° Ofício do Distrito Federal.

De igual forma ao casamento, o Divórcio de estrangeiro também deverá ser necessariamente registrado, podendo ainda ser executado no Brasil.

Porém, o procedimento de Divórcio Internacional é significativamente mais complexo do que o Casamento para ser validado, pois dependerá do local de sua execução, da presença ou não de filhos menores, da existência de bens a partilhar, pensão alimentar e, principalmente, se o Divórcio será consensual ou litigioso.

Em cada uma das formas de Divórcio o procedimento a ser seguido será diferente, podendo demandar a necessidade de homologação da sentença de divórcio no STJ, a tradução juramentada e o apostilamento de uma série de documentos, registros consulares, etc.

Outro procedimento relevante no Direito de Familia Internacional é o reconhecimento de paternidade, onde um brasileiro persegue o reconhecimento de sua afiliação de um estrangeiro.

Pedidos de reconhecimento de união estável também tem sido fortemente amparados no Direito de Familia Internacional, muitas vezes por conta de relacionamentos não regulares mantidos no exterior e que demandam de proteção legal para garantir direitos, inclusive de residência no exterior.

Processos de testamento de estrangeiros falecidos, pleitos acerca de direitos sobre herança e bens situados no exterior, disputa de espólio com outros herdeiros, tem exigido grande perspicácia de advogados especializados no direito internacional de familia.

Finalmente, temos os procedimentos mais sensíveis e que demandam um empenho e conhecimento extenso dos profissionais do ramo do direito de familia internacional – as Disputas Internacionais sobre guarda de crianças, a Busca e Apreensão de menor no exterior e o sequestro (por parentes) de menores para o exterior.

O advogado especializado na area do direito de família internacional tem se tornado o principal agente de promoção de atos no estrangeiros visando a proteção da familia e o respaldo as relações familiares internacionais.

Especialista em Direito Internacional, Dr. Maurício Ejchel atua há mais de 20 anos como advogado internacional, conselheiro jurídico e consultor de empresas estrangeiras e nacionais. Bacharel em Direito formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1994), foi admitido a Ordem dos Advogados do Brasil (1995) tendo posteriormente cursado, dentre outros, o General Course of Public International Law na “The Hague Academy of International Law” (1999) e o Programa ILJ International Legal Theory na “New York University Law School (NYU) – LLM Estrangeiro” (2002). Administra dinâmico escritório de advocacia empresarial em São Paulo fundado em 1996, gerindo grande volume de processos, tendo o escritório expandido a operar também nos Estados Unidos (2013), Colômbia (2014), Portugal e Panamá (2016).

 

Direito de Familia Internacional, 2018
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11 respostas

  1. Boa tarde!

    Gostaria de maiores informações e orientações sobr o reconhecimento de paternidade e pensão alimentícia, ainda na gestação, de pai estrangeiro.

    Obrigada

  2. boa tarde. sou Argentina, com filho Brasileiro, o pai da crianca mora no brasil . iniciu uma revisional. assinamos um acordo, precisso assesoramento, ja que pedem um atestado de frequencia, que na argentina, nao existe, para parar de pagar a pensao, estou muito longe, e meu advogado nao assesora. obrigada.

  3. Bom dia!!

    Gostaria de maiores informações e orientações sobre pensão alimentícia, o pai do meu filho reside ilegalmente nos EUA e n envia o valor devido. Gostaria de regularizar esta situação. Pode me ajudar?

    Obrigada

  4. dr. boa tarde so Maribel Vargas Moro na Bolivia… eu moro com minha filha dede q ela tinha 6 meses de edade… agora ela vai fasse 10 anos… o pae nao pago pençao dictaminada pelo juez ele daba cuanto podia sendo as cantias bajas menores a 200 reais. y eli agora e Medico no brasil… y eu preçiso ele cumpli po uma via formal o pagamento das pençoes …y eli amenaça com entra com açao pra pega a guarda da minha filha so pra …se libra de paga pençao …y tb. que pedi a guarda da sua sobrinha (afiliada) quem tem paes vivos …com a finalidade de nao pagas a pençaom justa pra filha…. preçiso apoyo juridido por favo.

  5. Boa noite !!!!
    Me chamo Cristiane ,fui casada por 20 anos na Alemanha com alemão, tive 2 filhos mas em 2015 houve o divórcio, como eu vim morar no Brasil, e meu ex marido deu entrada no divórcio na Alemanha, e eu estando no Brasil não tive nem tempo e condições de ver um advogado para me representar. Meus filhos vivem lá, e retornei ao Brasil com 45 anos de idade já, não pude mais regressar a minha profissão por falta de experiência mais .Estou com 49 anos agora, e não consigo entrar no mercado de trabalho. Gostaria de saber, se tenho direito a pensão alimentícia do meu ex
    Atenciosamente

    1. Bom dia Crisitane,

      Sim você pode pedir pensão de esposa.

      Porém é fundamental analisar os termos do Divórcio realizado na Alemanha para apurar a possibilidade de exigir tal pensão.

      Sugiro conversarmos pessoalmente para alinharmos uma estratégia de trabalho.

      Muito obrigado,

      Mauricio Ejchel – advogado internacional

  6. Bom dia
    Preciso de orientaçao
    Acabei de perder a guarda da minha filha no chile
    Ela é brasileira o pai levou para passar 15 dias e nao regressou com ela.
    Como faço para dar sequencia desse processo aqui no brasil?

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