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Expats working in Brazil

EXPATS WORKING IN BRAZIL – 2018 LAW OVERVIEW The remarkable growth of the Brazilian economy in the recent years attracted the attention of large numbers of non-Brazilians to work in Brazil. According to statistics of the Ministry of Justice (2014) there was a 57% growth in the number of foreign workers in the years 2014 Read more about Expats working in Brazil[…]

advogado internacional

Novo Acordo Previdenciário Brasil e Estados Unidos

Novo Acordo Previdenciário Brasil – Estados Unidos Os Brasileiros vivendo nos Estados Unidos tem uma nova razão para comemorar. Após 03 anos de tramitação legislativa, o Governo Brasileiro promulgou o Decreto 9.422 em 25/06/2018, estabelecendo o Acordo de Previdência Social entre o Brasil e os Estados Unidos, que passará a valer a partir do dia 01/10/2018.  Doravante Read more about Novo Acordo Previdenciário Brasil e Estados Unidos[…]

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Como contratar um advogado internacional

Quando um brasileiro necessita assistência jurídica no exterior, uma série de dificuldades surgem, começando pelo problema da comunicação em idioma estrangeiro. Após seguir pelos caminhos consulares e da defensoria pública no exterior, chega-se ao único meio efetivo para administrar a demanda juridica no exterior – a contratação de um advogado estrangeiro ou de um advogado Read more about Como contratar um advogado internacional[…]

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Carta Rogatória

Carta Rogatória é um instrumento jurídico internacional pelo qual um País requer o cumprimento de um ato judicial ao órgão jurisdicional de outro País, para que este coopere na prática de determinado ato processual. Para que uma Carta Rogatória seja cumprida ela deverá atender às normas estabelecidas nas Convenções Internacionais e, em particular, nas regras Read more about Carta Rogatória[…]

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