A PROFISSÃO DO ADVOGADO INTERNACIONAL

A advocacia é uma das profissões mais tradicionais e vem passando por uma renovação significativa no Brasil, diretamente ligada aos neófitos oriundos das faculdades de direito que se multiplicaram por todo o Brasil.

Um número expressivo de profissionais buscam se posicionar em um meio já bastante saturado e a solução encontrada tem sido exercer uma prática geral, compreendendo diversas áreas de atuação ou a atuação como especialista em uma determinada área, buscando relevância exclusivamente neste ambiente profissional

As áreas tradicionais seguem ativas, com uma sensível diminuição no campo da prática da advocacia perante a Justiça do Trabalho, em razão das recentes modificações na legislação trabalhista que diminuíram o volume de embates laborais.

Para auxiliar aqueles que buscam obter uma visão global do mercado de trabalho, realizamos extensa pesquisa, com aplicação de metodologias previamente estabelecidas e formulamos uma lista com as áreas de maior atuação da advocacia.

 

ANÁLISE GERAL DA PROFISSÃO DO ADVOGADO

 

Na tabela abaixo procuramos incluir as áreas tradicionais do direito, nichos específicos e classificamos pelo volume de advogados atualmente ativos na área e a tendência de crescimento do segmento, indicando como em “alta“, “baixa“, “estável”, além de darmos ênfase com a referência “grande alta” e “grande baixa“, obtendo a seguinte ordem:

 

  1. Direito Civil (estável)
  2. Direito do Trabalho (grande baixa)
  3. Direito de Família (alta)
  4. Direito Penal (estável)
  5. Direito do Consumidor e atuação perante JEC (alta)
  6. Direito Imobiliário (baixa)
  7. Cobrança (estável)
  8. Jurídico de “Massa” (alta)
  9. Direito Empresarial e Comercial para PJ (estável)
  10. Direito Tributário e Fiscal (estável)
  11. Falências e Recuperação Judicial (grande alta)
  12. Advocacia Preventiva (alta)
  13. Direito Digital e de Informática (grande alta)
  14. Planejamento Contábil-Fiscal (baixa)
  15. Direito Contratual (estável)
  16. Direito Previdenciário (estável)
  17. Direito Bancário (baixa)
  18. Consultoria Jurídica a Pessoas Físicas (baixa)
  19. Advocacia interna de empresas (estável)
  20. Advocacia Pública (estável)
  21. Direito Administrativo e Concorrencial (grande baixa)
  22. Advocacia Sindical (grande baixa)
  23. Direito da Tecnologia da Informação e Criptomoedas (grande alta)
  24. Advocacia especializada em Tribunais Superiores (em alta no Distrito Federal)
  25. Propriedade Intelectual, Marcas e Patentes (estável)
  26. Advocacia Eleitoral (grande alta)
  27. Direito Ambiental, Florestal e Certificação Florestal (estável)
  28. Direito Desportivo (estável)
  29. Direito Agrário (estável)
  30. Mediação, conciliação e arbitragem (baixa)
  31. Direito Internacional Privado (grande alta)
  32. Advocacia de relações institucionais (baixa)
  33. Direito Cooperativo (alta)
  34. Direito Minerário (estável)
  35. Direito Internacional Público (alta)
  36. Compra e Venda de Empresas e Negócios (estável)
  37. Direito Marítimo (baixa)
  38. Direito Militar (baixa)
  39. Direito das Telecomunicações (grande alta)
  40. Direito Sanitário (alta)
  41. Direito Agrário (estável)
  42. Direito Aeroespacial (alta)
  43. Direito de Energia (grande alta)
  44. Direitos Humanos (baixa)
 

A PROFISSÃO DO ADVOGADO INTERNACIONAL

A advocacia internacional não é um ramo novo, mas estamos vivenciando uma expansão no Brasil, ampliando as fronteiras jurídicas (e fisicas) de atuação aos advogados na área do Direito Internacional.

Obviamente as grandes operações internacionais, sejam bancárias, aquisições de empresas, apenas como exemplo, seguem sob a batuta dos grandes escritórios nacionais (e estrangeiros sediados no Brasil), uma vez que possuem material humano, estrutura e know-how adequado para a execução destes operações, dificilmente “encampáveis” por um profissional isolado ou uma banca de menor porte ou experiência.

Note que mesmo neste mercado de “grandes escritórios de advocacia de direito internacional para grandes clientes internacionais” uma considerável concorrência se formou, havendo uma silenciosa disputa por clientes dentre as grandes bancas, praticamente inaudível pelos profissionais que não gravitam neste universo.

Mas voltando ao Direito Internacional, a pergunta que fica é se existe espaço no campo do direito internacional para um profissional com menor experiência ou em início de carreira?

A resposta é sim, absolutamente sim

Hoje os estrangeiros estão ativos no Brasil, bem como pequenas empresas, investidores, dentre outros. 

E a tendência é que um volume maior de empresas pioneiras e tradicionais voltarão ao Brasil, até pela linha de aproximação internacional adotada pelo atual Governo.

Temas como importação e exportação, contratos simplificados, representação comercial, direito de familia, criminal, tributário, dentre muitos outros tem demandado suporte jurídico especializado de advogados na área internacional.

Porém estes serviços jurídicos não demandam a necessidade de contratação de um grande escritório, sendo que, na maioria dos casos os valores envolvido são baixos, o que não justificaria o pagamento dos polpudos honorários cobrados pelos grandes escritórios.

Decerto a dificuldade de formação de clientela é complexa, mas em qual área a formação de uma carteira de clientes é fácil? Nenhuma.
 ÁREAS DE ATUAÇÃO, O QUE FAZ O ADVOGADO INTERNACIONAL?

 

Na tabela acima, contemplamos 44 áreas de atuação diversas.

 

TODAS as áreas acima são tratadas, relacionadas e incorporadas no ramo do direito internacional, gerando um vasto universo de atuação aos profissionais interessados.

Um cliente, seja estrangeiro atuando no Brasil ou inversamente acabam demandando serviços jurídicos internacional em qualquer destas áreas.

 

A FORMAÇÃO, SALÁRIO DO ADVOGADO INTERNACIONAL E O RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS DO EXTERIOR

 

O caminho da formação de um advogado internacional apto ao exercício do ofício segue a já conhecida receita (a) boa formação acadêmica, sendo que mestrados, doutorados e cursos são uma ferramenta valorizada na área  (b) domínio de línguas, com o inglês sendo obrigatório (c) experiência internacional, seja mediante cursos, viagens de intercâmbio, etc. e (d) haver tido contato profissional com um escritório de grande porte, de modo a conhecer como estes atuavam para um cliente estrangeiro.

O estagiário na área do direito internacional recebe o equivalente a um estagiário em outras áreas, algo em torno de 1 a 2 salários-mínimos. 

O recém formado costuma ser remunerado entre 5 a 7 salários-mínimos e, após esta fase, não há limite de ganhos, dependendo exclusivamente das habilidades do profissional, sendo que advogados autônomos ou empregados capacitados a captar clientes estrangeiros podem ganhar significativos honorários pelos seus serviços.

O formato de cobrança a clientes estrangeiros segue o padrão internacional de outros escritórios no exterior, sendo cobrado em horas (algo que varia entre US$ 150,00 a US$ 600,00 em média) ou em valores fechados (“flat fee”), calculados pontualmente caso a caso.

O cliente estrangeiro é bastante rigoroso, exigindo uma atenção constante, relatórios semanais, quinzenais ou mensais e um atendimento a qualquer hora do dia (ou da noite) conforme sua conveniência.

Para recebimento dos honorários, o profissional deve emitir uma Invoice (“fatura”) e um timesheet, quando cobrado por horas, para embasar os honorários cobrados.

As faturas são recebidas na conta-corrente nacional, porém mediante uma operação de câmbio, com os custos bancários da operação descontados e sob uma taxa de câmbio geralmente pouco favorável. (observar!)

Estes valores são registrados como “exportação de serviços” e são taxados pela Receita Federal em um percentual que varia de acordo com o valor recebido e o beneficiário (PJ, PF, outros).

 

Caso queiram maiores informações sobre a área ou ainda acesso a nossa biblioteca especializada em direito internacional façam contato através do botão abaixo.

Boa sorte a todos e lembrem-se que o Mundo mudou e as distâncias diminuíram.

 

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