O Acordo Schengen

A Grande muralha européia

ADVOGADO INTERNACIONAL
Dr. Maurício Ejchel
Advogado Internacional


Acordo de Schengen ou Espaço Schengen é uma Tratado estabelecido entre países da União Européia que instituiu uma área política de abertura (ou fechamento) de suas fronteiras, permitindo a livre circulação de cidadãos europeus por entre os países subscritores do Acordo.

Dentro deste espaço há um controle comum de acesso a esta grande fronteira para coordenar de modo eficiente a entrada, trânsito e saída de pessoas, sempre observando o período limite de até 3 meses (90 dias) de estada.

Atualmente, os países que formam o Espaço Schengen são:

  • Áustria
  • Alemanha
  • Bélgica
  • Bulgária
  • Chipre
  • Croácia
  • Dinamarca
  • Espanha
  • Estônia
  • Eslováquia
  • Eslovênia
  • Grécia
  • Hungria
  • Holanda
  • Itália
  • Islândia
  • França
  • Finlândia
  • Letônia
  • Liechtenstein
  • Lituânia
  • Luxemburgo
  • Malta
  • Noruega
  • Polônia
  • Portugal
  • República Checa
  • Romênia
  • Suécia
  • Suíça
 

O Espaço Schengen é fruto de um Acordo e de uma Convenção ambos denominados Schengen, firmados em Outubro de 1997 pelo Tratado de Amsterdã, sendo de adesão compulsória aos membros da União Europeia. 

Em 2007 houve uma revisão dos termos do Tratado (firmado pelo Tratado de Lisboa) que ampliou o conceito de segurança, unificando a política de vistos, pedidos de asilo, imigração e cooperação policial internacional.

O nome “Schengen” foi adotado em alusão a pequena cidade produtora de vinho no sudeste de Luxemburgo, na fronteira com a Alemanha e a França.

A razão desta homenagem a cidade de Schengen decorre por ela estar no centro da região que foi o “embrião” do conceito de área internacional de livre circulação de pessoas. 

Em junho de 1985, foi firmado o acordo de livre circulação de pessoas envolvendo cinco países Alemanha, França, Luxemburgo, Bélgica e Holanda.

Mas, voltando a aplicação efetiva em decorrência do Tratado, temos uma grande fronteira de controle aduaneiro, que impede a entrada de imigrantes ilegais, tráfico internacional de entorpecentes, terroristas bem como de estrangeiros em situação irregular ou peticionando Asilo.

O Tratado gerou um sistema de comunicação expressa, que permite a troca de informações entre as autoridades aduaneiras e policiais dos diversos países, obstando a saída de pessoas com pendências em um país, mesmo que através de outro país signatário do Tratado.

Este sistema denominado SIS (Sistema de Informação Schengen) conecta os diversos países, emitindo alertas, disponibilizando o intercâmbio de informações criminais, de custódia, sequestro internacional, risco a segurança nacional, dentre outras importantes funcionalidades.

Assim, o controle aduaneiro de um país pode checar a documentação de um turista com destino a outro país, inclusive mantê-lo sob custódia, impedir a sua entrada e deportar-lo.

Para proporcionar um melhor controle de fronteiras do Espaço Schengen, a União Européia criou a Agência Frontex (Agência Europeia de Gestão e Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas) que, dentre outras funções, realiza o controle externo da fronteira e reenvia os imigrantes ilegais e refugiados de volta aos seus países de origem.  

A Agência Frontex mantém contato constante com outras organizações policiais internacionais, como a CEPOLINTERPOLEUROPOL, além de funcionar como agência de controle sanitário, agrícola e veterinário.

Cumpre observar que o Tratado é perene e pode ser suspenso em razão de riscos a segurança nacional, questões de ordem pública, catástrofe, dentre outros eventos.

O Espaço Schengen trouxe uma série de benefícios aos Estados participantes e a expectativa é que este modelo seja reproduzido em outras regiões, inclusive no Mercosul.

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