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Novo Acordo Previdenciário Brasil e Estados Unidos

NOVO ACORDO PREVIDENCIÁRIO BRASIL – ESTADOS UNIDOS Os Brasileiros vivendo nos Estados Unidos tem uma nova razão para comemorar. Após 03 anos de tramitação legislativa, o Governo Brasileiro promulgou o Decreto 9.422 em 25/06/2018, estabelecendo o Acordo de Previdência Social entre o Brasil e os Estados Unidos, que passará a valer a partir do dia 01/10/2018. Doravante Read more about Novo Acordo Previdenciário Brasil e Estados Unidos[…]

Internacional

Entrevista Jornal da Record – Transferência Internacional de Pessoas Condenadas

Transferência Internacional de Pessoas Condenadas O instituto de Transferência de Pessoas Condenadas (TPC) para cumprimento de pena em estabelecimentos prisionais em seus países de origem tem fundamento em premissas de caráter essencialmente humanitário, permitindo ao condenado ser detido de modo acessível por sua família e dentro de seu ambiente social e cultural, o que vem a Read more about Entrevista Jornal da Record – Transferência Internacional de Pessoas Condenadas[…]

Processo Criminal Internacional

Processo Criminal Internacional

O PROCESSO CRIMINAL INTERNACIONAL O perfeito aparelhamento do Processo Criminal Internacional se dá quando Estados independentes firmam Tratados Internacionais de Cooperação em Matéria Penal. Mas, inicialmente é fundamental compreender-se o conceito do crime transnacional, que é o ato de cometimento de um evento criminal em um país e a aplicação da sanção criminal correspondente em outro país. No Read more about Processo Criminal Internacional[…]

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CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇOS JURIDICOS

CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇOS JURÍDICOS – CLIENTES MF EJCHEL ADVOCACIA Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos e na melhor forma de direito, as Partes a seguir qualificadas, de um lado, CONTRATANTE: Toda e qualquer Pessoa Física ou Jurídica, que, de forma individual ou em conjunto usufruam de qualquer serviço jurídico, contencioso ou consultivo da CONTRATADA, Read more about CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇOS JURIDICOS[…]

Contratando um Advogado Internacional

Contratando um advogado internacional. Quando um brasileiro necessita assistência jurídica no exterior, uma série de dificuldades surgem, começando pelo problema da comunicação em idioma estrangeiro. Após seguir pelos caminhos consulares e da defensoria pública no exterior, chega-se ao único meio efetivo para administrar a demanda juridica no exterior – a contratação de um advogado estrangeiro Read more about Contratando um Advogado Internacional[…]

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Green Card com Visto Americano Religioso

Como obter o Green Card com Visto Americano Religioso (Green Card for a Religious Worker – Minister or Nonminister). Quando um religioso prentende imigrar para os Estados Unidos com base num Visto Americano Religioso, o Governo Americano analisará o candidato segundo os seguintes critérios de admissibilidade: 1 – Ser membro de uma Ordem Religiosa de Boa-Fé e sem Read more about Green Card com Visto Americano Religioso[…]

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E para a Uber, o que muda?

E para a Uber, o que muda? Como amplamente divulgado, a aprovação do Projeto de Lei n. 421/2015 que regulamentou os serviços de transporte privados por aplicativo em São Paulo, trouxe uma série de determinações legais para operação dos serviços, aplicadas não só aos motoristas mas também as “Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas” – “OTTC“(Serviços de Read more about E para a Uber, o que muda?[…]

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