O Sequestro Internacional de Sean Goldman

advogado internacional Mauricio Ejchel

O Sequestro Internacional de Sean Goldman A Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças de 1980 trouxe mecanismos juridicos para facilitar casos desta natureza, porém, muitos desafios ainda persistem no Brasil em relação a sua efetivação pelo Estado Brasileiro, que apresenta dificuldade em aplicar a regra de competência internacional prevista na Convenção para […]

O que é a Ação Pauliana?

advogado especialista em causas internacionais

O que é a Ação Pauliana? A ação pauliana consiste numa medida jurídica pessoal movida por credores com a intenção de anular determinado negócio jurídico realizado por devedores insolventes ou em fraude em bens patrimoniais que seriam usados para pagamento da dívida numa ação de execução. Esta ação pauliana também é denominada ação revocatória e […]

Direito a Herança no Exterior

Advogado-Internacional

Direito a Herança no Exterior Uma dúvida que sempre aflige pessoas com genitor estrangeiro é relativa ao seu direito de herança e sucessão. Muitas vezes a pessoa é fruto de um relacionamento breve, quiçá adultero e a questão do direito legal a herança surge. E esta questão se exacerba quando não exite um contato direito […]

Como se Defender em Casos de Sequestro Internacional de Crianças

advogado internacional

Como se Defender em Casos de Sequestro Internacional de Crianças O espírito da Convenção de Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças é proteger as crianças que foram sujeitas a ruptura familiar e deslocadas de forma abrupta de seu país de residência habitual e, por consequência, retiradas do convívio com colegas, amigos, parentes e professores, afetando o seu […]

O Casamento celebrado no Exterior é válido no Brasil?

O CASAMENTO CELEBRADO NO EXTERIOR É VÁLIDO NO BRASIL? A Resposta é SIM. O CASAMENTO NÃO REGISTRADO NO BRASIL TAMBÉM É VÁLIDO? Sim. Apesar da orientação consular determinar que o Casamento no Exterior deverá ser registrado em Repartição Consular Brasileira e, posteriormente, transcrito em Cartório no prazo de 180 dias a contar da data do […]

Casamento por Impulso no Exterior.

direito internacional

Casamento por Impulso no Exterior Um grande número de brasileiros tem se casado no Exterior. Jovens apaixonados se casam em Las Vegas, enquanto namorados firmam matrimônio na Austrália para obter uma extensão de visto. Anos depois a vida seguiu. O casal não está mais se relacionando quando “descobrem” que aquele casamento realizado no Exterior é efetivamente válido no […]

Mãe desesperada vai aos Tribunais Internacionais pela guarda de seu filho.

Ieda Maria da Silva é uma mãe incansável e destemida, que batalha há mais de 10 anos pela guarda de seu filho. Em sua epopéia já mobilizou o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, a OEA, o Governo Brasileiro e o Judiciário Norte-Americano. Que fique registrado – Ieda só irá descansar quando tiver seu filho em […]

Novo Acordo Previdenciário Brasil e Estados Unidos

Novo Acordo Previdenciário Brasil – Estados Unidos Os Brasileiros vivendo nos Estados Unidos tem uma nova razão para comemorar. Após 03 anos de tramitação legislativa, o Governo Brasileiro promulgou o Decreto 9.422 em 25/06/2018, estabelecendo o Acordo de Previdência Social entre o Brasil e os Estados Unidos, que passará a valer a partir do dia 01/10/2018.  Doravante […]

Visto R – Visto para Trabalhadores Religiosos USA

Visto R – Visto para Trabalhadores Religiosos USA. Uma nova legislação em fase final de regulamentação pelo Governo Americano permitirá a legalização de indivíduos exercendo trabalhos para igrejas ou atividades religiosas, conferindo a estes os mesmos direitos imigratórios outorgados aos estudantes estrangeiros (Visto F1). Como condição ao deferimento do visto R. O interessado deverá se […]

Transferência Internacional de Pessoas Condenadas

Transferência Internacional de Pessoas Condenadas O instituto de Transferência de Pessoas Condenadas (TPC) para cumprimento de pena em estabelecimentos prisionais em seus países de origem tem fundamento em premissas de caráter essencialmente humanitário, permitindo ao condenado ser detido de modo acessível por sua família e dentro de seu ambiente social e cultural, o que vem a […]