Sequestro Internacional de Filho Menor

O QUE ACONTECE SE EU FUGIR COM MEU FILHO PARA O BRASIL? VOU PERDER A GUARDA DO MEU FILHO? Sim. Você será processada em uma Ação Judicial de restituição da criança do Brasil. Se o processo lhe for desfavorável, será determinada a devolução da criança do Brasil. MEU FILHO SERÁ DEVOLVIDO AO PAI NO EXTERIOR? Sim, Read more about Sequestro Internacional de Filho Menor[…]

O Casamento celebrado no Exterior é válido no Brasil?

O CASAMENTO CELEBRADO NO EXTERIOR É VÁLIDO NO BRASIL? A Resposta é SIM. O CASAMENTO NÃO REGISTRADO NO BRASIL TAMBÉM É VÁLIDO? Sim. Apesar da orientação consular determinar que o Casamento no Exterior deverá ser registrado em Repartição Consular Brasileira e, posteriormente, transcrito em Cartório no prazo de 180 dias a contar da data do Read more about O Casamento celebrado no Exterior é válido no Brasil?[…]

Como Imigrar aos Estados Unidos com Investimento de US$ 500.000,00 a US$ 1.000.000,00

Conheça o novo modelo de investimento disponível para os Brasileiros que viabilizou a obtenção de Greencard com Visto de Investidor- EB. Por Mauricio Ejchel Ok, quero imigrar para os Estados Unidos com o Visto EB-5  de negócios e investimentos e obter um GreenCard. Já sei que terei de investir de US$ 500,000 a US$ 1,000,000, Read more about Como Imigrar aos Estados Unidos com Investimento de US$ 500.000,00 a US$ 1.000.000,00[…]

O Processo Judicial Internacional e a Advocacia

o processo judicial internacional e a Advocacia Por Maurício Ejchel processo judicial internacional Brasileiros pelo Mundo Internacionalização da População Brasileira Desde os anos 80 os brasileiros imigraram para o Exterior atrás de melhores oportunidades de vida. Atualmente temos colônias de brasileiros integradas as diversas sociedade estrangeiras, em um volume estimado entre 1.500.000 (IBGE/2018) a 3.500.000 Read more about O Processo Judicial Internacional e a Advocacia[…]

Novo Acordo Previdenciário Brasil e Estados Unidos

Novo Acordo Previdenciário Brasil – Estados Unidos Os Brasileiros vivendo nos Estados Unidos tem uma nova razão para comemorar. Após 03 anos de tramitação legislativa, o Governo Brasileiro promulgou o Decreto 9.422 em 25/06/2018, estabelecendo o Acordo de Previdência Social entre o Brasil e os Estados Unidos, que passará a valer a partir do dia 01/10/2018.  Doravante Read more about Novo Acordo Previdenciário Brasil e Estados Unidos[…]

Como contratar um advogado internacional

Quando um brasileiro necessita assistência jurídica no exterior, uma série de dificuldades surgem, começando pelo problema da comunicação em idioma estrangeiro. Após seguir pelos caminhos consulares e da defensoria pública no exterior, chega-se ao único meio efetivo para administrar a demanda juridica no exterior – a contratação de um advogado estrangeiro ou de um advogado Read more about Como contratar um advogado internacional[…]

Carta Rogatória

Carta Rogatória é um instrumento jurídico internacional pelo qual um País requer o cumprimento de um ato judicial ao órgão jurisdicional de outro País, para que este coopere na prática de determinado ato processual. Para que uma Carta Rogatória seja cumprida ela deverá atender às normas estabelecidas nas Convenções Internacionais e, em particular, nas regras Read more about Carta Rogatória[…]

Processo Criminal Internacional

O Processo Criminal Internacional O perfeito aparelhamento do Processo Criminal Internacional se dá quando Estados independentes firmam Tratados Internacionais de Cooperação em Matéria Penal. Mas, inicialmente é fundamental compreender-se o conceito do crime transnacional, que é o ato de cometimento de um evento criminal em um país e a aplicação da sanção criminal correspondente em outro país. No Read more about Processo Criminal Internacional[…]

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