O que é a Ação Pauliana?

advogado especialista em causas internacionais

O que é a Ação Pauliana? A ação pauliana consiste numa medida jurídica pessoal movida por credores com a intenção de anular determinado negócio jurídico realizado por devedores insolventes ou em fraude em bens patrimoniais que seriam usados para pagamento da dívida numa ação de execução. Esta ação pauliana também é denominada ação revocatória e […]

Direito a Herança no Exterior

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Direito a Herança no Exterior Uma dúvida que sempre aflige pessoas com genitor estrangeiro é relativa ao seu direito de herança e sucessão. Muitas vezes a pessoa é fruto de um relacionamento breve, quiçá adultero e a questão do direito legal a herança surge. E esta questão se exacerba quando não exite um contato direito […]

Como se Defender em Casos de Sequestro Internacional de Crianças

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Como se Defender em Casos de Sequestro Internacional de Crianças O espírito da Convenção de Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças é proteger as crianças que foram sujeitas a ruptura familiar e deslocadas de forma abrupta de seu país de residência habitual e, por consequência, retiradas do convívio com colegas, amigos, parentes e professores, afetando o seu […]

O Casamento celebrado no Exterior é válido no Brasil?

O CASAMENTO CELEBRADO NO EXTERIOR É VÁLIDO NO BRASIL? A Resposta é SIM. O CASAMENTO NÃO REGISTRADO NO BRASIL TAMBÉM É VÁLIDO? Sim. Apesar da orientação consular determinar que o Casamento no Exterior deverá ser registrado em Repartição Consular Brasileira e, posteriormente, transcrito em Cartório no prazo de 180 dias a contar da data do […]

Casamento por Impulso no Exterior.

Casamento por Impulso no Exterior Um grande número de brasileiros tem se casado no Exterior. Jovens apaixonados se casam em Las Vegas, enquanto namorados firmam matrimônio na Austrália para obter uma extensão de visto. Anos depois a vida seguiu. O casal não está mais se relacionando quando “descobrem” que aquele casamento realizado no Exterior é efetivamente válido no […]

Mãe desesperada vai aos Tribunais Internacionais pela guarda de seu filho.

Ieda Maria da Silva é uma mãe incansável e destemida, que batalha há mais de 10 anos pela guarda de seu filho. Em sua epopéia já mobilizou o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, a OEA, o Governo Brasileiro e o Judiciário Norte-Americano. Que fique registrado – Ieda só irá descansar quando tiver seu filho em […]

O Processo Judicial Internacional e a Advocacia

o processo judicial internacional e a Advocacia Por Maurício Ejchel processo judicial internacional Brasileiros pelo Mundo Internacionalização da População Brasileira Desde os anos 80 os brasileiros imigraram para o Exterior atrás de melhores oportunidades de vida. Atualmente temos colônias de brasileiros integradas as diversas sociedade estrangeiras, em um volume estimado entre 1.500.000 (IBGE/2018) a 3.500.000 […]

Novo Acordo Previdenciário Brasil e Estados Unidos

Novo Acordo Previdenciário Brasil – Estados Unidos Os Brasileiros vivendo nos Estados Unidos tem uma nova razão para comemorar. Após 03 anos de tramitação legislativa, o Governo Brasileiro promulgou o Decreto 9.422 em 25/06/2018, estabelecendo o Acordo de Previdência Social entre o Brasil e os Estados Unidos, que passará a valer a partir do dia 01/10/2018.  Doravante […]

Visto R – Visto para Trabalhadores Religiosos USA

Visto R – Visto para Trabalhadores Religiosos USA. Uma nova legislação em fase final de regulamentação pelo Governo Americano permitirá a legalização de indivíduos exercendo trabalhos para igrejas ou atividades religiosas, conferindo a estes os mesmos direitos imigratórios outorgados aos estudantes estrangeiros (Visto F1). Como condição ao deferimento do visto R. O interessado deverá se […]

Como contratar um advogado internacional

Quando um brasileiro necessita assistência jurídica no exterior, uma série de dificuldades surgem, começando pelo problema da comunicação em idioma estrangeiro. Após seguir pelos caminhos consulares e da defensoria pública no exterior, chega-se ao único meio efetivo para administrar a demanda juridica no exterior – a contratação de um advogado estrangeiro ou de um advogado […]