Visto R – Visto para Trabalhadores Religiosos USA

VISTO PARA TRABALHADORES RELIGIOSOS – VISTO R  Visto R – Visto para Trabalhadores Religiosos USA. Uma nova legislação foi aprovada pelo Governo Americano e permite a obtenção de vistos para indivíduos exercendo trabalhos para igrejas ou atividades religiosas, conferindo a estes os mesmos direitos imigratórios outorgados aos estudantes estrangeiros (Visto F1). Como condição ao deferimento […]

Carta Rogatória

CARTA ROGATÓRIA Carta Rogatória é um instrumento jurídico internacional pelo qual um País requer o cumprimento de um ato judicial ao órgão jurisdicional de outro País, para que este coopere na prática de determinado ato processual. Para que uma Carta Rogatória seja cumprida ela deverá atender às normas estabelecidas nas Convenções Internacionais e, em particular, […]

Processo Criminal Internacional

O Processo Criminal Internacional O perfeito aparelhamento do Processo Criminal Internacional se dá quando Estados independentes firmam Tratados Internacionais de Cooperação em Matéria Penal. Mas, inicialmente é fundamental compreender-se o conceito do crime transnacional, que é o ato de cometimento de um evento criminal em um país e a aplicação da sanção criminal correspondente em outro país. No […]

Contratando um Advogado Internacional

Contratando um advogado internacional Contratando um advogado internacional. Quando um brasileiro necessita assistência jurídica no exterior, uma série de dificuldades surgem, começando pelo problema da comunicação em idioma estrangeiro. Após seguir pelos caminhos consulares e da defensoria pública no exterior, chega-se ao único meio efetivo para administrar a demanda juridica no exterior – a contratação […]

Direito de Família Internacional

ADVOGADO INTERNACIONAL

DIREITO INTERNACIONAL DE FAMÍLIA   A área do Direito de Família Internacional tem ocupado grande relevância no Brasil em razão da vigorosa imigração de brasileiros ao exterior, que se casam e tem filhos com estrangeiros de todas as origens e países.  Como é sabido, os casamentos em que um dos cônjuges seja Brasileiro, tem de […]

CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇOS JURÍDICOS

CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇOS JURÍDICOS – MF EJCHEL ADVOCACIA Pelas presentes Condições Gerais de Serviços Jurídicos e na melhor forma de direito, as Partes a seguir qualificadas, de um lado, CONTRATANTE: A Parte tomadora dos Serviços Jurídicos Profissionais, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, CONTRATADA: MF EJCHEL ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA S/C, sociedade civil […]

Detenção na Fronteira dos Estados Unidos

O Direito Internacional, Lei Americana e a Detenção pela Imigração. Notícias recentes veiculadas na mídia nacional dão conta de que crianças e menores brasileiros tem sido detidos ao chegar aos Estados Unidos e submetidos a custódia do Governo Americano. O presente artigo traz uma visão detalhada de um advogado especialista em direito internacional sobre o […]

Extradition: An Unprecedented Court Ruling May Lead a Brazilian to Life Sentence

Extradition – Claudia Cristina Sobral was born in Rio de Janeiro in 1964, and naturalized US citizen in 1999. She has been imprisoned in a Brazilian Federal District Penitentiary, accused of killing her husband in 2007.Claudia is charged with a qualified homicide of her husband, former US Aeronautics pilot Karl Hoerig, killed with two shots at […]

International Tribunal for the Law of the Sea

The International Tribunal for the Law of the Sea is an independent judicial body established by the United Nations Convention on the Law of the Sea to adjudicate disputes arising out of the interpretation and application of the Convention. The Tribunal is composed of 21 independent members, elected from among persons enjoying the highest reputation […]