Processo Criminal Internacional

Processo Criminal Internacional

O PROCESSO CRIMINAL INTERNACIONAL O perfeito aparelhamento do Processo Criminal Internacional se dá quando Estados independentes firmam Tratados Internacionais de Cooperação em Matéria Penal. Mas, inicialmente é fundamental compreender-se o conceito do crime transnacional, que é o ato de cometimento de um evento criminal em um país e a aplicação da sanção criminal correspondente em outro país. No Read more about Processo Criminal Internacional[…]

Contratando um Advogado Internacional

Contratando um advogado internacional. Quando um brasileiro necessita assistência jurídica no exterior, uma série de dificuldades surgem, começando pelo problema da comunicação em idioma estrangeiro. Após seguir pelos caminhos consulares e da defensoria pública no exterior, chega-se ao único meio efetivo para administrar a demanda juridica no exterior – a contratação de um advogado estrangeiro Read more about Contratando um Advogado Internacional[…]

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A regulamentação internacional do Uber

O projeto PL 28/03 que estabelece a regulamentação dos serviços de transporte privados por aplicativo no Brasil está na iminencia de ser aprovado. Quando aprovado, o projeto PL 28/03 obrigará os serviços de e-hailing (Uber, Cabify, outros) a se submeter a uma autorização específica do Poder Público Municipal. Além disto, os serviços passarão a ser Read more about A regulamentação internacional do Uber[…]

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CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇOS JURÍDICOS

CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇOS JURÍDICOS – MF EJCHEL ADVOCACIA Pelas presentes Condições Gerais de Serviços Jurídicos e na melhor forma de direito, as Partes a seguir qualificadas, de um lado, CONTRATANTE: A Parte tomadora dos Serviços Jurídicos Profissionais, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, CONTRATADA: MF EJCHEL ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA S/C, sociedade civil Read more about CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇOS JURÍDICOS[…]

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A Lei do Retorno

A Lei do Retorno (Lei nº 5710/1950) é uma legislação atípica que foi promulgada quando da criação do Estado de Israel, visando permitir à imigração judaica e o regresso dos exilados a recém-criada pátria judaica. Basicamente, a Lei do Retorno declara o direito de todo o “judeu” imigrar ao Estado de Israel. A atipicidade desta Read more about A Lei do Retorno[…]

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International Tribunal for the Law of the Sea

The International Tribunal for the Law of the Sea is an independent judicial body established by the United Nations Convention on the Law of the Sea to adjudicate disputes arising out of the interpretation and application of the Convention. The Tribunal is composed of 21 independent members, elected from among persons enjoying the highest reputation Read more about International Tribunal for the Law of the Sea[…]

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Compliance e ISO 37.001 – Norma Anticorrupção e Suborno

A Norma ISO 37.001 – referida como Norma Anticorrupção e Suborno surge para resgatar a moralidade, criando um mecanismo para empresas lutarem contra a corrupção (ações anticorrupção) e se tornarem integras e tranparentes em suas relações comerciais. Imagine uma empresa tradicional e que emprega centenas de funcionárias ser acusada de praticar atos de suborno à Read more about Compliance e ISO 37.001 – Norma Anticorrupção e Suborno[…]

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A Carreira em Direito Internacional

A Carreira em Direito Internacional é uma vertente em pleno crescimento no Brasil. Mas, qual é a explicação para o avanço da área do direito internacional? Recente censo realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apurou que no ano de 2018 o número de advogados no Brasil superará a marca de 1 milhão Read more about A Carreira em Direito Internacional[…]

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