O Casamento celebrado no Exterior é válido no Brasil?

O CASAMENTO CELEBRADO NO EXTERIOR É VÁLIDO NO BRASIL? A Resposta é SIM. O CASAMENTO NÃO REGISTRADO NO BRASIL TAMBÉM É VÁLIDO? Sim. Apesar da orientação consular determinar que o Casamento no Exterior deverá ser registrado em Repartição Consular Brasileira e, posteriormente, transcrito em Cartório no prazo de 180 dias a contar da data do […]

O Processo Judicial Internacional e a Advocacia

o processo judicial internacional e a Advocacia Por Maurício Ejchel processo judicial internacional Brasileiros pelo Mundo Internacionalização da População Brasileira Desde os anos 80 os brasileiros imigraram para o Exterior atrás de melhores oportunidades de vida. Atualmente temos colônias de brasileiros integradas as diversas sociedade estrangeiras, em um volume estimado entre 1.500.000 (IBGE/2018) a 3.500.000 […]

Novo Acordo Previdenciário Brasil e Estados Unidos

Novo Acordo Previdenciário Brasil – Estados Unidos Os Brasileiros vivendo nos Estados Unidos tem uma nova razão para comemorar. Após 03 anos de tramitação legislativa, o Governo Brasileiro promulgou o Decreto 9.422 em 25/06/2018, estabelecendo o Acordo de Previdência Social entre o Brasil e os Estados Unidos, que passará a valer a partir do dia 01/10/2018.  Doravante […]

Visto R – Visto para Trabalhadores Religiosos USA

Visto R – Visto para Trabalhadores Religiosos USA. Uma nova legislação em fase final de regulamentação pelo Governo Americano permitirá a legalização de indivíduos exercendo trabalhos para igrejas ou atividades religiosas, conferindo a estes os mesmos direitos imigratórios outorgados aos estudantes estrangeiros (Visto F1). Como condição ao deferimento do visto R. O interessado deverá se […]

Carta Rogatória

Carta Rogatória é um instrumento jurídico internacional pelo qual um País requer o cumprimento de um ato judicial ao órgão jurisdicional de outro País, para que este coopere na prática de determinado ato processual. Para que uma Carta Rogatória seja cumprida ela deverá atender às normas estabelecidas nas Convenções Internacionais e, em particular, nas regras […]

Processo Criminal Internacional

O Processo Criminal Internacional O perfeito aparelhamento do Processo Criminal Internacional se dá quando Estados independentes firmam Tratados Internacionais de Cooperação em Matéria Penal. Mas, inicialmente é fundamental compreender-se o conceito do crime transnacional, que é o ato de cometimento de um evento criminal em um país e a aplicação da sanção criminal correspondente em outro país. No […]

Contratando um Advogado Internacional

Contratando um advogado internacional. Quando um brasileiro necessita assistência jurídica no exterior, uma série de dificuldades surgem, começando pelo problema da comunicação em idioma estrangeiro. Após seguir pelos caminhos consulares e da defensoria pública no exterior, chega-se ao único meio efetivo para administrar a demanda juridica no exterior – a contratação de um advogado estrangeiro […]

(VIDEO) Assista a Brasileira Claudia Hoerig, acusada de matar o marido, depondo no Tribunal Americano

Advogado-Internacional

Reviewed by on.Summary:Description: Rating:

Direito de Família Internacional

A área do Direito de Familia Internacional tem ocupado grande relevância no Brasil em razão da vigorosa imigração de brasileiros ao exterior, que se casam e tem filhos com estrangeiros de todas as origens. Como é sabido, os Casamentos de brasileiros celebrados no exterior precisam necessariamente ser registrados ou transcritos no Brasil. Esta medida é muito […]

Advogado internacional indica 8 cidades dos EUA onde imigrantes podem morar sem custo

Advogado internacional indica 8 cidades dos Estados Unidos que pagam para você morar nelas. A vida do imigrante brasileiro nos Estados Unidos é sempre dificil, em particular para aqueles “indocumentados”. Porém, a pessoa que estiver buscando um caminho menos árduo para obter uma moradia digna nos EUA (e ainda receber um incentivo financeiro), podem optar […]