Direito Internacional

direito internacional

Direito Internacional   “O Direito Internacional é concebido por regramentos que normatizam a convivência externa entre dois ou mais países.”    Segundo a corrente majoritária, os Doutrinadores apontam que o Direito Internacional surgiu enquanto ciência na Idade Média, em paralelo ao restabelecimento do mundo pós-romano e a formação do que se denominou “Estados Europeus” juridicamente estruturados, que resgataram relações não bélicas, […]

O Sequestro Internacional de Sean Goldman

advogado internacional Mauricio Ejchel

O Sequestro Internacional de Sean Goldman A Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças de 1980 trouxe mecanismos juridicos para facilitar casos desta natureza, porém, muitos desafios ainda persistem no Brasil em relação a sua efetivação pelo Estado Brasileiro, que apresenta dificuldade em aplicar a regra de competência internacional prevista na Convenção para […]

O Casamento celebrado no Exterior é válido no Brasil?

O CASAMENTO CELEBRADO NO EXTERIOR É VÁLIDO NO BRASIL? A Resposta é SIM. O CASAMENTO NÃO REGISTRADO NO BRASIL TAMBÉM É VÁLIDO? Sim. Apesar da orientação consular determinar que o Casamento no Exterior deverá ser registrado em Repartição Consular Brasileira e, posteriormente, transcrito em Cartório no prazo de 180 dias a contar da data do […]

A Carreira em Direito Internacional

A Carreira em Direito Internacional é uma vertente em pleno crescimento no Brasil. Mas, qual é a explicação para o avanço da área do direito internacional? Recente censo realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apurou que no ano de 2018 o número de advogados no Brasil superará a marca de 1 milhão […]

O que muda para os Brasileiros com a nova Lei da Migração?

O que muda para os Brasileiros no Estrangeiro com a nova Lei da Migração? A nova Lei da Migração – PL nº 2.516, de 2013 que vai a sanção presidencial tem gerado grande inquietação entre os brasileiros. Quais são as mudanças? O Brasil estará devassado a outros povos? O terrorismo internacional fará daqui sua nova […]