Processo Criminal Internacional

Processo Criminal Internacional

O PROCESSO CRIMINAL INTERNACIONAL O perfeito aparelhamento do Processo Criminal Internacional se dá quando Estados independentes firmam Tratados Internacionais de Cooperação em Matéria Penal. Mas, inicialmente é fundamental compreender-se o conceito do crime transnacional, que é o ato de cometimento de um evento criminal em um país e a aplicação da sanção criminal correspondente em outro país. No Read more about Processo Criminal Internacional[…]

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A regulamentação internacional do Uber

O projeto PL 28/03 que estabelece a regulamentação dos serviços de transporte privados por aplicativo no Brasil está na iminencia de ser aprovado. Quando aprovado, o projeto PL 28/03 obrigará os serviços de e-hailing (Uber, Cabify, outros) a se submeter a uma autorização específica do Poder Público Municipal. Além disto, os serviços passarão a ser Read more about A regulamentação internacional do Uber[…]

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PASSAPORTE APREENDIDO PELO JUIZ

Ter o seu Passaporte apreendido por determinação de um Juiz já é uma realidade no Brasil. Políticos e investigados na Lava-Jato tem os seus Passaportes apreendidos como ordem de cautela, justamente para evitar a fuga do país. Agora, a ordem de apreensão de Passaportes tem sua aplicação ampliada, justamente para incrementar os mecanismos de execuções Read more about PASSAPORTE APREENDIDO PELO JUIZ[…]

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A Lei do Retorno

A Lei do Retorno (Lei nº 5710/1950) é uma legislação atípica que foi promulgada quando da criação do Estado de Israel, visando permitir à imigração judaica e o regresso dos exilados a recém-criada pátria judaica. Basicamente, a Lei do Retorno declara o direito de todo o “judeu” imigrar ao Estado de Israel. A atipicidade desta Read more about A Lei do Retorno[…]

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A Carreira em Direito Internacional

A Carreira em Direito Internacional é uma vertente em pleno crescimento no Brasil. Mas, qual é a explicação para o avanço da área do direito internacional? Recente censo realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apurou que no ano de 2018 o número de advogados no Brasil superará a marca de 1 milhão Read more about A Carreira em Direito Internacional[…]

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Porque o brasileiro é marginalizado nos Estados Unidos?

Porque o brasileiro é marginalizado no Estados Unidos? Mesmo estando no estrangeiro, o brasileiro busca estar com os seus pares. Nos Estados Unidos, as comunidades, Marlborought, Framinhgham e Pompano Beach comportam populosas colonias brasileiras, onde os costumes brasileiros foram importados e criaram uma atmosfera própria, com lojas, comidas e restaurantes típicos à atender estas comunidades. Dentre Read more about Porque o brasileiro é marginalizado nos Estados Unidos?[…]

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