Direito Internacional

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Direito Internacional   “O Direito Internacional é concebido por regramentos que normatizam a convivência externa entre dois ou mais países.”    Segundo a corrente majoritária, os Doutrinadores apontam que o Direito Internacional surgiu enquanto ciência na Idade Média, em paralelo ao restabelecimento do mundo pós-romano e a formação do que se denominou “Estados Europeus” juridicamente estruturados, que resgataram relações não bélicas, […]

O Tratado Schengen

O Acordo Schengen A Grande muralha européia Dr. Maurício Ejchel Advogado Internacional ContaTO O Acordo de Schengen ou Espaço Schengen é uma Tratado estabelecido entre países da União Européia que instituiu uma área política de abertura (ou fechamento) de suas fronteiras, permitindo a livre circulação de cidadãos europeus por entre os países subscritores do Acordo. Dentro deste espaço há um controle […]

O que é a Ação Pauliana?

advogado especialista em causas internacionais

O que é a Ação Pauliana? A ação pauliana consiste numa medida jurídica pessoal movida por credores com a intenção de anular determinado negócio jurídico realizado por devedores insolventes ou em fraude em bens patrimoniais que seriam usados para pagamento da dívida numa ação de execução. Esta ação pauliana também é denominada ação revocatória e […]

Direito a Herança no Exterior

Advogado-Internacional

Direito a Herança no Exterior Uma dúvida que sempre aflige pessoas com genitor estrangeiro é relativa ao seu direito de herança e sucessão. Muitas vezes a pessoa é fruto de um relacionamento breve, quiçá adultero e a questão do direito legal a herança surge. E esta questão se exacerba quando não exite um contato direito […]

Como Imigrar aos Estados Unidos com Investimento de US$ 500.000,00 a US$ 1.000.000,00

Conheça o novo modelo de investimento disponível para os Brasileiros que viabilizou a obtenção de Greencard com Visto de Investidor- EB. Por Mauricio Ejchel Ok, quero imigrar para os Estados Unidos com o Visto EB-5  de negócios e investimentos e obter um GreenCard. Já sei que terei de investir de US$ 500,000 a US$ 1,000,000, […]

Expats working in Brazil

EXPATS WORKING IN BRAZIL – 2018 LAW OVERVIEW The remarkable growth of the Brazilian economy in the recent years attracted the attention of large numbers of non-Brazilians to work in Brazil. According to statistics of the Ministry of Justice (2014) there was a 57% growth in the number of foreign workers in the years 2014 […]

Novo Acordo Previdenciário Brasil e Estados Unidos

Novo Acordo Previdenciário Brasil – Estados Unidos Os Brasileiros vivendo nos Estados Unidos tem uma nova razão para comemorar. Após 03 anos de tramitação legislativa, o Governo Brasileiro promulgou o Decreto 9.422 em 25/06/2018, estabelecendo o Acordo de Previdência Social entre o Brasil e os Estados Unidos, que passará a valer a partir do dia 01/10/2018.  Doravante […]

Visto R – Visto para Trabalhadores Religiosos USA

VISTO PARA TRABALHADORES RELIGIOSOS – VISTO R  Visto R – Visto para Trabalhadores Religiosos USA. Uma nova legislação foi aprovada pelo Governo Americano e permite a obtenção de vistos para indivíduos exercendo trabalhos para igrejas ou atividades religiosas, conferindo a estes os mesmos direitos imigratórios outorgados aos estudantes estrangeiros (Visto F1). Como condição ao deferimento […]

Direito de Família Internacional

ADVOGADO INTERNACIONAL

DIREITO INTERNACIONAL DE FAMÍLIA   A área do Direito de Família Internacional tem ocupado grande relevância no Brasil em razão da vigorosa imigração de brasileiros ao exterior, que se casam e tem filhos com estrangeiros de todas as origens e países.  Como é sabido, os casamentos em que um dos cônjuges seja Brasileiro, tem de […]

A Carreira em Direito Internacional

A Carreira em Direito Internacional é uma vertente em pleno crescimento no Brasil. Mas, qual é a explicação para o avanço da área do direito internacional? Recente censo realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apurou que no ano de 2018 o número de advogados no Brasil superará a marca de 1 milhão […]