DIREITO DE FAMILIA INTERNACIONAL

A área do Direito de Familia Internacional tem ocupado grande relevância no Brasil em razão da vigorosa imigração de brasileiros ao exterior, que se casam e tem filhos com estrangeiros de todas as origens.

Como é sabido, os Casamentos de brasileiros celebrados no exterior precisam necessariamente ser registrados ou transcritos no Brasil.

Esta medida é muito relevante para assegurar direitos e deveres decorrentes da união, em especial, relativos a filhos, propriedades e bens hereditários.

O casamento realizado no exterior deve ser transcrito no Brasil, o que pode ser executado tanto em Tabelionatos no Município em que o brasileiro residia anteriormente, ou ainda perante o Cartório do 1° Ofício do Distrito Federal.

De igual forma ao casamento, o Divórcio de estrangeiro também deverá ser necessariamente registrado, podendo ainda ser executado no Brasil.

Porém, o procedimento de Divórcio Internacional é significativamente mais complexo do que o Casamento para ser validado, pois dependerá do local de sua execução, da presença ou não de filhos menores, da existência de bens a partilhar, pensão alimentar e, principalmente, se o Divórcio será consensual ou litigioso.

Em cada uma das formas de Divórcio o procedimento a ser seguido será diferente, podendo demandar a necessidade de homologação da sentença de divórcio no STJ, a tradução juramentada e o apostilamento de uma série de documentos, registros consulares, etc.

Outro procedimento relevante no Direito de Familia Internacional é o reconhecimento de paternidade, onde um brasileiro persegue o reconhecimento de sua afiliação de um estrangeiro.

Pedidos de reconhecimento de união estável também tem sido fortemente amparados no Direito de Familia Internacional, muitas vezes por conta de relacionamentos não regulares mantidos no exterior e que demandam de proteção legal para garantir direitos, inclusive de residência no exterior.

Processos de testamento de estrangeiros falecidos, pleitos acerca de direitos sobre herança e bens situados no exterior, disputa de espólio com outros herdeiros, tem exigido grande perspicácia de advogados especializados no direito internacional de familia.

Finalmente, temos os procedimentos mais sensíveis e que demandam um empenho e conhecimento extenso dos profissionais do ramo do direito de familia internacional – as Disputas Internacionais sobre guarda de crianças, a Busca e Apreensão de menor no exterior e o sequestro (por parentes) de menores para o exterior.

O advogado especializado na area do direito de família internacional tem se tornado o principal agente de promoção de atos no estrangeiros visando a proteção da familia e o respaldo as relações familiares internacionais.

Especialista em Direito Internacional, Dr. Maurício Ejchel atua há mais de 20 anos como advogado internacional, conselheiro jurídico e consultor de empresas estrangeiras e nacionais. Bacharel em Direito formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1994), foi admitido a Ordem dos Advogados do Brasil (1995) tendo posteriormente cursado, dentre outros, o General Course of Public International Law na “The Hague Academy of International Law” (1999) e o Programa ILJ International Legal Theory na “New York University Law School (NYU) – LLM Estrangeiro” (2002). Administra dinâmico escritório de advocacia empresarial em São Paulo fundado em 1996, gerindo grande volume de processos, tendo o escritório expandido a operar também nos Estados Unidos (2013), Colômbia (2014), Portugal e Panamá (2016).

 

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Direito de Familia Internacional, 2018
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Description:Cornerstone Article over International Family Law
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A Carreira em Direito Internacional

A Carreira em Direito Internacional é uma vertente em pleno crescimento no Brasil.

Mas, qual é a explicação para o avanço da área do direito internacional?

Recente censo realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apurou que no ano de 2018 o número de advogados no Brasil superará a marca de 1 milhão de profissionais.

Atualmente o Brasil se encontra em segundo lugar no mundo em volume de advogados, somente ficando atrás dos Estados Unidos, país que lidera o numero mundial de advogados para cada 100.000 habitantes.

E mais, este número é ainda mais impressionante quando se calcula o volume de advogados por habitantes, que atinge um patamar superior a 360 advogados para cada 100.000 habitantes.

Em outro cálculo que contempla números absolutos de advogados, a India superaria o Brasil, com um total de 1,1 milhão de profissionais jurídicos.

Porém, em razão de sua imensa população este cálculo cai para uma média de 90 advogados para cada 100.000 habitantes.

E como é possivel a um advogado construir uma carreira de sucesso neste gigante universo de profissionais liberais?

A resposta não é simples. Ou melhor, não há uma resposta definitiva, mas sim um conjunto de premissas que aumentam as chances de êxito na carreira do causídico.

São elas:

1 – Especialização;

2 – Diversificação;

3 – Inovação;

4 – Aprimoramento;

Juntando algumas destas premissas, diversos profissionais identificaram a carreira na área do direito internacional como uma boa vertente de trabalho.

De fato, a área do direito internacional compila praticamente todas as áreas tradicionais do direito. Temos o direito de família, tributário, penal, dentre outras.

Estas disciplinas se somam as áreas do direito de imigração, da arbitragem, dos contratos internacionais. A soma de ambas vertentes ampliam ainda mais o campo de atuação e de oportunidades de carreira profissional.

Porém, a atuação na área do direito internacional demanda um grande empenho do advogado.

Alguns elementos pessoais auxiliam na construção da carreira internacional.

No âmbito acadêmico o conhecimento de outra lingua, preferencialmente o inglês é obrigatório.

A formação em uma Universidade de primeira linha é recomendável, uma vez que possibilitará o estágio em grandes escritórios de advocacia, que reunem causídicos dedicados a área do direito internacional.

Pesquisa e leitura.

A carreira no direito internacional demanda leitura de textos, revistas juridicas, estudos e outros periódicos internacionais redigidos por colegas estrangeiros que ampliam a visão do mundo juridico no exterior.

Este material permite ao advogado saber quem são os grandes escritórios internacionais. Também é possível acompanhar as causas relevantes em andamento. Conhecer os profissionais afamados. Entender a estrutura juridica adotada em outros países, como a Common Law, o Direito Consuetudinário, dentre outros.

O estudo em uma Universidade estrangeira, participação em cursos internacionais, seminarios e pós-graduações não são fundamentais. Mas se alcançados alavancarão a carreira profissional em um nível exponencial.

Uma outra observação é notar o profundo nível de especialização dos colegas estrangeiros.

Os advogados americanos constroem suas carreiras calcadas em subdivisões específicas do direito. Por exemplo a área tributária focada em um único tributo. Ou seja, se limitando a esta modalidade  jurídica e não praticando qualquer outra atividade diversa.

Neste especifico ramo de especialidade, o profissional terá uma maior oportunidade de ser tornar um expoente de sucesso em razão de seu profundo domínio do assunto.

Porém, nenhum dos procedimentos acima solucionam a principal necessidade de um advogado internacional: obter clientes.

Praticamente todas as bancas juridicas nacionais se dedicam a manter um website na internet, facilitando a sua identificação por potenciais interessados em contratar os seus serviços.

Visando atrair interesse, fundamental se faz a publicação regular de artigos jurídicos relativos a área e sua postagem em meios, grupos ou blogs especializados. Este processo de criação e postagem de artigos demononstra sua fluência na escrita, conhecimento dos termos técnicos e, em ultima instância, a sua atualização relativa a legislação que regulamenta a área.

A participação em Congressos internacionais, cursos, estudos e encontros permitem a expansão dos contatos profissionais do advogado, ampliando as possibilidades de parceria, clientes e fortalecimento da carreria no direito internacional.

É também recomendável informar como o seu trabalho poderá se desenvolver, como, á exemplo, se o advogado poderá prestar serviços “pro-bono” ou em outras Comarcas.

Formar alianças com escritorios de porte equivalente em outras regiões e países também agrega na construção da carreira no direito internacional, uma vez que facilita a prestação de serviços em um plano internacional ao cliente potencial.

Um curriculum vitae individual do profissional será muito útil para ilustrar suas realizações educacionais, diplomas e honorarias de modo a transmitir o seu grau de expertise na área.

Observadas estas premissas, as possibilidades de trabalho do advogado brasileiro se multiplicarão, permitindo ao profissional prestar serviços a pessoas de outros países e, consequentemente, a extrapolar os limites estatísticos de seu próprio país.

Nosso escritório se dispõe a orientar qualquer profissional que busque conhecer melhor as boas práticas na área internacional.

Por: MAURÍCIO EJCHEL
Especialista em Direito Internacional. Dr. Maurício Ejchel atua há 20 anos como advogado. conselheiro jurídico e consultor de empresas estrangeiras e nacionais. Bacharel em Direito formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1994). Foi admitido a Ordem d
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os Advogados do Brasil (1995) tendo posteriormente cursado, dentre outros, o General Course of Public International Law na “The Hague Academy of International Law” (1999) e o Programa ILJ International Legal Theory na “New York University Law School (NYU) – LLM Estrangeiro” (2002). Administra dinâmico escritório de advocacia empresarial em São Paulo fundado em 1996, gerindo grande volume de processos, tendo o escritório expandido a operar também nos Estados Unidos (2013), Colômbia (2014), Portugal e Panamá (2016).
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Reviewed by Professor Noah Feldman on.
Summary:A Carreira em Direito Internacional

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