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Expats working in Brazil

EXPATS WORKING IN BRAZIL – 2018 LAW OVERVIEW The remarkable growth of the Brazilian economy in the recent years attracted the attention of large numbers of non-Brazilians to work in Brazil. According to statistics of the Ministry of Justice (2014) there was a 57% growth in the number of foreign workers in the years 2014 Read more about Expats working in Brazil[…]

Advogado-Internacional
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A regulamentação internacional do Uber

O projeto PL 28/03 que estabelece a regulamentação dos serviços de transporte privados por aplicativo no Brasil está na iminencia de ser aprovado. Quando aprovado, o projeto PL 28/03 obrigará os serviços de e-hailing (Uber, Cabify, outros) a se submeter a uma autorização específica do Poder Público Municipal. Além disto, os serviços passarão a ser Read more about A regulamentação internacional do Uber[…]

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PASSAPORTE APREENDIDO PELO JUIZ

Ter o seu Passaporte apreendido por determinação de um Juiz já é uma realidade no Brasil. Políticos e investigados na Lava-Jato tem os seus Passaportes apreendidos como ordem de cautela, justamente para evitar a fuga do país. Agora, a ordem de apreensão de Passaportes tem sua aplicação ampliada, justamente para incrementar os mecanismos de execuções Read more about PASSAPORTE APREENDIDO PELO JUIZ[…]

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A Lei do Retorno

A Lei do Retorno (Lei nº 5710/1950) é uma legislação atípica que foi promulgada quando da criação do Estado de Israel, visando permitir à imigração judaica e o regresso dos exilados a recém-criada pátria judaica. Basicamente, a Lei do Retorno declara o direito de todo o “judeu” imigrar ao Estado de Israel. A atipicidade desta Read more about A Lei do Retorno[…]

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International Tribunal for the Law of the Sea

The International Tribunal for the Law of the Sea is an independent judicial body established by the United Nations Convention on the Law of the Sea to adjudicate disputes arising out of the interpretation and application of the Convention. The Tribunal is composed of 21 independent members, elected from among persons enjoying the highest reputation Read more about International Tribunal for the Law of the Sea[…]

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Compliance e ISO 37.001 – Norma Anticorrupção e Suborno

A Norma ISO 37.001 – referida como Norma Anticorrupção e Suborno surge para resgatar a moralidade, criando um mecanismo para empresas lutarem contra a corrupção (ações anticorrupção) e se tornarem integras e tranparentes em suas relações comerciais. Imagine uma empresa tradicional e que emprega centenas de funcionárias ser acusada de praticar atos de suborno à Read more about Compliance e ISO 37.001 – Norma Anticorrupção e Suborno[…]

direito internacional

A Carreira em Direito Internacional

A Carreira em Direito Internacional é uma vertente em pleno crescimento no Brasil. Mas, qual é a explicação para o avanço da área do direito internacional? Recente censo realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apurou que no ano de 2018 o número de advogados no Brasil superará a marca de 1 milhão Read more about A Carreira em Direito Internacional[…]

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