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Polêmica – Brasileira pode ser extraditada e condenada à morte nos EUA

Polêmica – Brasileira pode ser extraditada e condenada à morte nos EUA Cláudia, brasileira naturalizada americana, voltou ao Brasil após o crime, há 9 anos. Caso o Pedido de Repatriação seja negado pelo STF, ela será extraditada. Claudia Sobral é acusada de matar o marido em 2007, em Ohio, nos EUA, e fugir para o Read more about Polêmica – Brasileira pode ser extraditada e condenada à morte nos EUA[…]

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CARTA ROGATORIA

Carta Rogatória é um instrumento jurídico internacional pelo qual um País requer o cumprimento de um ato judicial ao órgão jurisdicional de outro País, para que este coopere na prática de determinado ato processual. Para que uma Carta Rogatória seja cumprida ela deverá atender às normas estabelecidas nas Convenções Internacionais e, em particular, nas regras Read more about CARTA ROGATORIA[…]

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The Anti-Corruption Law and Compliance Programs in Brazil

The Anti-Corruption Act has been approved as a result of the international commitments made by Brazil to confront and fight major local corruption. In the same path, the implementation of Compliance Program has increasingly gain importance in the international economic scenario and started to receive major role to give the guidelines contained in the new Read more about The Anti-Corruption Law and Compliance Programs in Brazil[…]

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