(VIDEO) Assista a Brasileira Claudia Hoerig, acusada de matar o marido, depondo no Tribunal Americano

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Green Card com Visto Americano Religioso

Como obter o Green Card com Visto Americano Religioso (Green Card for a Religious Worker – Minister or Nonminister).

Quando um religioso prentende imigrar para os Estados Unidos com base num Visto Americano Religioso, o Governo Americano analisará o candidato segundo os seguintes critérios de admissibilidade:

1 – Ser membro de uma Ordem Religiosa de Boa-Fé e sem fins lucrativos, pelo tempo mínimo de 02 (dois) anos anteriores ao pedido de Greencard com Visto Religioso Americano.

2 – Ter trabalhado continuamente em serviços religiosos nos últimos 02 (dois) anos prévios ao pedido do Visto R1 em alguma das seguintes ocupações:

A – Como Ministro Religioso em Congregação de Fé, seja em ocupação profissional ou não profissional, independente da linha religiosa praticada. (ex.: Padre, Rabino, Imã, Pastor, outros)

B – Em uma ocupação religiosa de caráter profissional ou não profissional, em uma Congregação de Fé notória e de tradição religiosa definida. (ex.: Missionário, Sacristão, Capelão, outros)

Além disso, será necessário justificar qual espécie de serviço religioso irá ser praticado nos Estados Unidos.

Também será obrigatória a apresentação de uma Carta de Recomendação para verificação do aplicante, impressa em papel timbrado, indicando o seu salário e cargo atualmente exercido.

Um ponto importante será demonstrar que, caso seja necessário o retorno voluntário ou invonluntário ao Brasil, a posição ou cargo anteriormente ocupado ainda estará disponível no Brasil, e,

C – Com pretensão de imigrar aos Estados Unidos exclusivamente para realizar a ocupação religiosa informada quando do pedido do Visto R1, ou seja, o único trabalho remunerado que será permitido é o que deu base ao pedido de Visto R, sem exceção.

Enquadrando-se nestas características, o religioso poderá imigrar com base no Visto R1 e o Green Card, o que, dentro dos limites previamente estabelecidos ao portador de visto R1, conferirá pleno direito de residir, laborar e viver nos Estados Unidos.

Quando o pedido de aplicação for recebido e chancelado nos Estados Unidos, já será permitido solicitar o Visto Americano Religioso.

Os cônjuges e filhos com menos de 21 anos que acompanharão o portador do Visto Americano Religioso (R1) aos Estados Unidos também deverão solicitar um visto derivado distinto, o Visto R-2.

Para maiores informações acesse http://www.internationallawyerbrazil.com

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Extradition: An Unprecedented Court Ruling May Lead a Brazilian to Life Sentence

After the execution, she would have fled to Brazil, where she spent nine years in freedom until being arrested in April, 2016.

The Brazilian Authorities does not assume that she committed the crime, but she became the main suspect for having fled to Brazil in the same day the husband was murdered, for having bought a weapon equal to the one that made the shots and learned to shoot two days before the crime.

She would also have transferred her husband’s money to her account.

Arrested since April, Claudia granted an interview where she did not confess of being the perpetrator of the crime, but said she suffered domestic violence.

Claudia also claimed that her husband had force her to have three miscarriages because he did not want children. 
Every woman dreams to have a prince, imagine if it was not my dream either. A tall, handsome man that every woman wants to marry”. (…) “I was forty years old and desperate to marry and have kids”, but, “He treated me like a prostitute”.

“I was not treated as a wife and he was not giving me the right to be a mother. Every time I got pregnant I had to have an abortion. I got pregnant three times (…).” 

“The abuse led me to two suicide attempts and I was hospitalized in an asylum” she said.

Claudia explained that being forced to make the third abortion was the “fuse”, but without stating that she committed the crime.

Loss of nationality

Claudia became a naturalized US citizen in 1999 and her case went to the Brazilian Federal Supreme Court who understands that when she naturalized automatically renounced to her Brazilian nationality, according to the terms of Article 12, Paragraph 4, item II, of the Brazilian Federal Constitution, that states: 

Paragraph 4 – It will be declared the loss of the nationality of a Brazilian who:

II – Acquire another nationality by voluntary naturalization “.

According to the Federal Public Prosecutor, Claudia was not imposed to the US citizenship to remain in the US or to exercise civil rights.

“On the contrary, the naturalization was acquired to let her work as an accountant in US”, which led to it on September 28, 1999. 

The center of the legal decision of the Brazilian Court regarded about the procedure for the naturalization oath to the United States of America, were the petitioner states that:

Naturalization Oath of Allegiance to the United States of America

Oath

“I hereby declare, on oath, that I absolutely and entirely renounce and abjure all allegiance and fidelity to any foreign prince, potentate, state, or sovereignty, of whom or which I have heretofore been a subject or citizen; that I will support and defend the Constitution and laws of the United States of America against all enemies, foreign and domestic; that I will bear true faith and allegiance to the same; that I will bear arms on behalf of the United States when required by the law; that I will perform noncombatant service in the Armed Forces of the United States when required by the law; that I will perform work of national importance under civilian direction when required by the law; and that I take this obligation freely, without any mental reservation or purpose of evasion; so help me God.”

On July 4, 2013, a decree of the Ministry of Justice declared that she had lost her Brazilian nationality and, on July 1, 2007, a request for Habeas Corpus made by Claudia’s defense was denied by the Brazilian Federal Supreme Court.

In April of that year, Karl’s brother Paul Hoerig said in an interview with a major Brazilian broadcast that Claudia’s extradition will be a big leap for both countries, and especially for family and friends, who seek justice for the death of Karl. 

He says it was never clear why this process took so long, since Claudia resigned from her Brazilian citizenship and naturalized American in 1999.

We all want justice and believe that no one wants a murderer living free. This is a victory for the honest citizens of Brazil” .

Claudia is been held in a penitentiary in Brasília (DF) since April waiting for her extradition.

ABOUT THE AUTHOR: Expert in international law, Dr. Maurício Ejchel has been operating for 20 years as a lawyer, legal adviser and foreign and domestic companies consultant. Bachelor of Law graduated from the Pontifical Catholic University of São Paulo (1994), was admitted to the Bar Association of Brazil (1995) and later attended, among others, the General Course of Public International Law in “The Hague Academy of International Law” (1999) and the ILJ International Legal Theory”New York University Law School (NYU) – LLM Alien” (2002).

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A Carreira em Direito Internacional

A Carreira em Direito Internacional é uma vertente em pleno crescimento no Brasil.

Mas, qual é a explicação para o avanço da área do direito internacional?

Recente censo realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apurou que no ano de 2018 o número de advogados no Brasil superará a marca de 1 milhão de profissionais.

Atualmente o Brasil se encontra em segundo lugar no mundo em volume de advogados, somente ficando atrás dos Estados Unidos, país que lidera o numero mundial de advogados para cada 100.000 habitantes.

E mais, este número é ainda mais impressionante quando se calcula o volume de advogados por habitantes, que atinge um patamar superior a 360 advogados para cada 100.000 habitantes.

Em outro cálculo que contempla números absolutos de advogados, a India superaria o Brasil, com um total de 1,1 milhão de profissionais jurídicos.

Porém, em razão de sua imensa população este cálculo cai para uma média de 90 advogados para cada 100.000 habitantes.

E como é possivel a um advogado construir uma carreira de sucesso neste gigante universo de profissionais liberais?

A resposta não é simples. Ou melhor, não há uma resposta definitiva, mas sim um conjunto de premissas que aumentam as chances de êxito na carreira do causídico.

São elas:

1 – Especialização;

2 – Diversificação;

3 – Inovação;

4 – Aprimoramento;

Juntando algumas destas premissas, diversos profissionais identificaram a carreira na área do direito internacional como uma boa vertente de trabalho.

De fato, a área do direito internacional compila praticamente todas as áreas tradicionais do direito. Temos o direito de família, tributário, penal, dentre outras.

Estas disciplinas se somam as áreas do direito de imigração, da arbitragem, dos contratos internacionais. A soma de ambas vertentes ampliam ainda mais o campo de atuação e de oportunidades de carreira profissional.

Porém, a atuação na área do direito internacional demanda um grande empenho do advogado.

Alguns elementos pessoais auxiliam na construção da carreira internacional.

No âmbito acadêmico o conhecimento de outra lingua, preferencialmente o inglês é obrigatório.

A formação em uma Universidade de primeira linha é recomendável, uma vez que possibilitará o estágio em grandes escritórios de advocacia, que reunem causídicos dedicados a área do direito internacional.

Pesquisa e leitura.

A carreira no direito internacional demanda leitura de textos, revistas juridicas, estudos e outros periódicos internacionais redigidos por colegas estrangeiros que ampliam a visão do mundo juridico no exterior.

Este material permite ao advogado saber quem são os grandes escritórios internacionais. Também é possível acompanhar as causas relevantes em andamento. Conhecer os profissionais afamados. Entender a estrutura juridica adotada em outros países, como a Common Law, o Direito Consuetudinário, dentre outros.

O estudo em uma Universidade estrangeira, participação em cursos internacionais, seminarios e pós-graduações não são fundamentais. Mas se alcançados alavancarão a carreira profissional em um nível exponencial.

Uma outra observação é notar o profundo nível de especialização dos colegas estrangeiros.

Os advogados americanos constroem suas carreiras calcadas em subdivisões específicas do direito. Por exemplo a área tributária focada em um único tributo. Ou seja, se limitando a esta modalidade  jurídica e não praticando qualquer outra atividade diversa.

Neste especifico ramo de especialidade, o profissional terá uma maior oportunidade de ser tornar um expoente de sucesso em razão de seu profundo domínio do assunto.

Porém, nenhum dos procedimentos acima solucionam a principal necessidade de um advogado internacional: obter clientes.

Praticamente todas as bancas juridicas nacionais se dedicam a manter um website na internet, facilitando a sua identificação por potenciais interessados em contratar os seus serviços.

Visando atrair interesse, fundamental se faz a publicação regular de artigos jurídicos relativos a área e sua postagem em meios, grupos ou blogs especializados. Este processo de criação e postagem de artigos demononstra sua fluência na escrita, conhecimento dos termos técnicos e, em ultima instância, a sua atualização relativa a legislação que regulamenta a área.

A participação em Congressos internacionais, cursos, estudos e encontros permitem a expansão dos contatos profissionais do advogado, ampliando as possibilidades de parceria, clientes e fortalecimento da carreria no direito internacional.

É também recomendável informar como o seu trabalho poderá se desenvolver, como, á exemplo, se o advogado poderá prestar serviços “pro-bono” ou em outras Comarcas.

Formar alianças com escritorios de porte equivalente em outras regiões e países também agrega na construção da carreira no direito internacional, uma vez que facilita a prestação de serviços em um plano internacional ao cliente potencial.

Um curriculum vitae individual do profissional será muito útil para ilustrar suas realizações educacionais, diplomas e honorarias de modo a transmitir o seu grau de expertise na área.

Observadas estas premissas, as possibilidades de trabalho do advogado brasileiro se multiplicarão, permitindo ao profissional prestar serviços a pessoas de outros países e, consequentemente, a extrapolar os limites estatísticos de seu próprio país.

Nosso escritório se dispõe a orientar qualquer profissional que busque conhecer melhor as boas práticas na área internacional.

Por: MAURÍCIO EJCHEL
Especialista em Direito Internacional. Dr. Maurício Ejchel atua há 20 anos como advogado. conselheiro jurídico e consultor de empresas estrangeiras e nacionais. Bacharel em Direito formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1994). Foi admitido a Ordem d
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os Advogados do Brasil (1995) tendo posteriormente cursado, dentre outros, o General Course of Public International Law na “The Hague Academy of International Law” (1999) e o Programa ILJ International Legal Theory na “New York University Law School (NYU) – LLM Estrangeiro” (2002). Administra dinâmico escritório de advocacia empresarial em São Paulo fundado em 1996, gerindo grande volume de processos, tendo o escritório expandido a operar também nos Estados Unidos (2013), Colômbia (2014), Portugal e Panamá (2016).
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