Carta Rogatória

Carta Rogatória é um instrumento jurídico internacional pelo qual um País requer o cumprimento de um ato judicial ao órgão jurisdicional de outro País, para que este coopere na prática de determinado ato processual. Para que uma Carta Rogatória seja cumprida ela deverá atender às normas estabelecidas nas Convenções Internacionais e, em particular, nas regras […]

Contratando um Advogado Internacional

Contratando um advogado internacional. Quando um brasileiro necessita assistência jurídica no exterior, uma série de dificuldades surgem, começando pelo problema da comunicação em idioma estrangeiro. Após seguir pelos caminhos consulares e da defensoria pública no exterior, chega-se ao único meio efetivo para administrar a demanda juridica no exterior – a contratação de um advogado estrangeiro […]

Detenção na Fronteira dos Estados Unidos

O Direito Internacional, Lei Americana e a Detenção pela Imigração. Notícias recentes veiculadas na mídia nacional dão conta de que crianças e menores brasileiros tem sido detidos ao chegar aos Estados Unidos e submetidos a custódia do Governo Americano. O presente artigo traz uma visão detalhada de um advogado especialista em direito internacional sobre o […]

Brasileira será extraditada aos EUA sujeita a pena de morte.

Brasileira condenada será extraditada aos EUA sujeita a pena de morte Cláudia, brasileira naturalizada americana, voltou ao Brasil após o crime, há 9 anos. Caso a decisão do STF, ela será extraditada. Claudia Sobral foi acusada de matar o marido em 2007, em Ohio, nos EUA, e fugir para o Brasil. Por ter se naturalizado americana, […]