Contratando um Advogado Internacional

Contratando um advogado internacional.

Quando um brasileiro necessita assistência jurídica no exterior, uma série de dificuldades surgem, começando pelo problema da comunicação em idioma estrangeiro.

Após seguir pelos caminhos consulares e da defensoria pública no exterior, chega-se ao único meio efetivo para administrar a demanda juridica no exterior – a contratação de um advogado estrangeiro ou de um advogado internacional.

Este artigo tem o objetivo de apontar os caminhos disponíveis a obtenção de ajuda jurídica de um advogado no exterior:

1 – Fazer contato com a Repartições Consulares Brasileiras (Embaixadas e Consulados) presentes no país estrangeiro.

Os Consulados possuem serviços de assistência jurídica a brasileiros, que orientam sobre os seus direitos e deveres, além de prestar toda proteção e assistência aos brasileiros residentes ou em trânsito (turismo, negócios, etc.) dentro de sua jurisdição, independentemente da situação imigratória do brasileiro.

É importante observar que as Repartições Consulares brasileiras no exterior não podem interferir em casos de direito privado (disputas familiares, direitos do consumidor, heranças etc.), tampouco intervir junto as autoridades imigratórias e policiais estrangeiras.

Somente casos específicos, como prisões e óbitos são amparados por Consulados, o qual não se responsabiliza por auxiliar em qualquer questões diversas, como a contratação de advogados estrangeiros para a defesa de cidadãos brasileiros perante os Órgãos Judiciários no exterior.

Para realizar contato com qualquer Consulado ou Embaixada Brasileira no Exterior, acesse:

Itamarary – Portal Consular: [1]

2 – Contatar a Defensoria Pública da União (DPU).

A Defensoria Pública da União oferece assistência jurídica gratuíta a estrangeiros no Brasil e a brasileiros no exterior em assuntos vinculados a asilo político, repatriação de brasileiros, assuntos derivados do direito de família (alimentos, casamentos, guarda de filhos) e a verificação da situação de brasileiros presos no exterior.

O contato da Defensoria Pública da União é: [2]

3 – Buscar Assistência Juridica em Associações de Proteção de Estrangeiros no exterior:

De fato, muitos países tem grupos de proteção a estrangeiros, ONG´s e outras associações que podem oferecer auxilio no estrangeiro.

Neste caso, recomendamos uma pesquisa ampla na localidade, seja por meio da internet, contatos ou indicações de modo a obter referido suporte jurídico.

4 – Contratação (direta) de um Advogado no Exterior:

O advogado conhece as regras, leis e o Sistema Judicial e Policial operante em seu país.

Quando efetivamente habilitado a atender a causa em questão, este é o profissional que terá as melhores condições de orientar e administrar questões juridicas em sua localidade.

Você pode localizar um advogado habil no exterior pesquisando nas seguintes associações:

HG. Org [3]

ILO: [4]

Avvo: [5]

5 – Contratação de um Advogado Internacional

Os advogados internacionais atuam (a) diretamente, quando possuem licença para praticar a advocacia em mais de um País, (b) atuando em parceria com advogados no exterior.

A especialização do Advogado Internacional é a capacidade de diagnosticar previamente o caso, utilizando do seu conhecimento em Leis Estrangeiras, experiencias em demandas semelhantes e “network”, ou seja, a rede de contatos, parceiros e associados que possui a disposição.

Este advogado viabilizará a contratação de advogados locais capacitados, preferencialmente com custos de honorários módicos e seguirá fiscalizando a atuação do advogado contratado perante o Judiciário Estrangeiro, fornecendo documentos e acompanhando regularmente os serviços contratados no exterior para que as ações judiciais prossigam adequadamente.

O advogado brasileiro também assume a incumbência de coordenar o pagamento de custas, multas, e honorários, do recebimento de valores auferidos no exterior e a posterior homologação de atos e decisões judiciais estrangeiras no Brasil.

Você pode consultar um advogado internacional através dos seguintes contatos:

Advogasse: [6]

International Lawyer Brazil:[7]

Nosso escritório está sempre disponível para socorrer brasileiros em qualquer lugar do mundo.

Obrigado,

 

Maurício Ejchel

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Green Card com Visto Americano Religioso

Como obter o Green Card com Visto Americano Religioso (Green Card for a Religious Worker – Minister or Nonminister).

Quando um religioso prentende imigrar para os Estados Unidos com base num Visto Americano Religioso, o Governo Americano analisará o candidato segundo os seguintes critérios de admissibilidade:

1 – Ser membro de uma Ordem Religiosa de Boa-Fé e sem fins lucrativos, pelo tempo mínimo de 02 (dois) anos anteriores ao pedido de Greencard com Visto Religioso Americano.

2 – Ter trabalhado continuamente em serviços religiosos nos últimos 02 (dois) anos prévios ao pedido do Visto R1 em alguma das seguintes ocupações:

A – Como Ministro Religioso em Congregação de Fé, seja em ocupação profissional ou não profissional, independente da linha religiosa praticada. (ex.: Padre, Rabino, Imã, Pastor, outros)

B – Em uma ocupação religiosa de caráter profissional ou não profissional, em uma Congregação de Fé notória e de tradição religiosa definida. (ex.: Missionário, Sacristão, Capelão, outros)

Além disso, será necessário justificar qual espécie de serviço religioso irá ser praticado nos Estados Unidos.

Também será obrigatória a apresentação de uma Carta de Recomendação para verificação do aplicante, impressa em papel timbrado, indicando o seu salário e cargo atualmente exercido.

Um ponto importante será demonstrar que, caso seja necessário o retorno voluntário ou invonluntário ao Brasil, a posição ou cargo anteriormente ocupado ainda estará disponível no Brasil, e,

C – Com pretensão de imigrar aos Estados Unidos exclusivamente para realizar a ocupação religiosa informada quando do pedido do Visto R1, ou seja, o único trabalho remunerado que será permitido é o que deu base ao pedido de Visto R, sem exceção.

Enquadrando-se nestas características, o religioso poderá imigrar com base no Visto R1 e o Green Card, o que, dentro dos limites previamente estabelecidos ao portador de visto R1, conferirá pleno direito de residir, laborar e viver nos Estados Unidos.

Quando o pedido de aplicação for recebido e chancelado nos Estados Unidos, já será permitido solicitar o Visto Americano Religioso.

Os cônjuges e filhos com menos de 21 anos que acompanharão o portador do Visto Americano Religioso (R1) aos Estados Unidos também deverão solicitar um visto derivado distinto, o Visto R-2.

Para maiores informações acesse http://www.internationallawyerbrazil.com

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A Carreira em Direito Internacional

A Carreira em Direito Internacional é uma vertente em pleno crescimento no Brasil.

Mas, qual é a explicação para o avanço da área do direito internacional?

Recente censo realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apurou que no ano de 2018 o número de advogados no Brasil superará a marca de 1 milhão de profissionais.

Atualmente o Brasil se encontra em segundo lugar no mundo em volume de advogados, somente ficando atrás dos Estados Unidos, país que lidera o numero mundial de advogados para cada 100.000 habitantes.

E mais, este número é ainda mais impressionante quando se calcula o volume de advogados por habitantes, que atinge um patamar superior a 360 advogados para cada 100.000 habitantes.

Em outro cálculo que contempla números absolutos de advogados, a India superaria o Brasil, com um total de 1,1 milhão de profissionais jurídicos.

Porém, em razão de sua imensa população este cálculo cai para uma média de 90 advogados para cada 100.000 habitantes.

E como é possivel a um advogado construir uma carreira de sucesso neste gigante universo de profissionais liberais?

A resposta não é simples. Ou melhor, não há uma resposta definitiva, mas sim um conjunto de premissas que aumentam as chances de êxito na carreira do causídico.

São elas:

1 – Especialização;

2 – Diversificação;

3 – Inovação;

4 – Aprimoramento;

Juntando algumas destas premissas, diversos profissionais identificaram a carreira na área do direito internacional como uma boa vertente de trabalho.

De fato, a área do direito internacional compila praticamente todas as áreas tradicionais do direito. Temos o direito de família, tributário, penal, dentre outras.

Estas disciplinas se somam as áreas do direito de imigração, da arbitragem, dos contratos internacionais. A soma de ambas vertentes ampliam ainda mais o campo de atuação e de oportunidades de carreira profissional.

Porém, a atuação na área do direito internacional demanda um grande empenho do advogado.

Alguns elementos pessoais auxiliam na construção da carreira internacional.

No âmbito acadêmico o conhecimento de outra lingua, preferencialmente o inglês é obrigatório.

A formação em uma Universidade de primeira linha é recomendável, uma vez que possibilitará o estágio em grandes escritórios de advocacia, que reunem causídicos dedicados a área do direito internacional.

Pesquisa e leitura.

A carreira no direito internacional demanda leitura de textos, revistas juridicas, estudos e outros periódicos internacionais redigidos por colegas estrangeiros que ampliam a visão do mundo juridico no exterior.

Este material permite ao advogado saber quem são os grandes escritórios internacionais. Também é possível acompanhar as causas relevantes em andamento. Conhecer os profissionais afamados. Entender a estrutura juridica adotada em outros países, como a Common Law, o Direito Consuetudinário, dentre outros.

O estudo em uma Universidade estrangeira, participação em cursos internacionais, seminarios e pós-graduações não são fundamentais. Mas se alcançados alavancarão a carreira profissional em um nível exponencial.

Uma outra observação é notar o profundo nível de especialização dos colegas estrangeiros.

Os advogados americanos constroem suas carreiras calcadas em subdivisões específicas do direito. Por exemplo a área tributária focada em um único tributo. Ou seja, se limitando a esta modalidade  jurídica e não praticando qualquer outra atividade diversa.

Neste especifico ramo de especialidade, o profissional terá uma maior oportunidade de ser tornar um expoente de sucesso em razão de seu profundo domínio do assunto.

Porém, nenhum dos procedimentos acima solucionam a principal necessidade de um advogado internacional: obter clientes.

Praticamente todas as bancas juridicas nacionais se dedicam a manter um website na internet, facilitando a sua identificação por potenciais interessados em contratar os seus serviços.

Visando atrair interesse, fundamental se faz a publicação regular de artigos jurídicos relativos a área e sua postagem em meios, grupos ou blogs especializados. Este processo de criação e postagem de artigos demononstra sua fluência na escrita, conhecimento dos termos técnicos e, em ultima instância, a sua atualização relativa a legislação que regulamenta a área.

A participação em Congressos internacionais, cursos, estudos e encontros permitem a expansão dos contatos profissionais do advogado, ampliando as possibilidades de parceria, clientes e fortalecimento da carreria no direito internacional.

É também recomendável informar como o seu trabalho poderá se desenvolver, como, á exemplo, se o advogado poderá prestar serviços “pro-bono” ou em outras Comarcas.

Formar alianças com escritorios de porte equivalente em outras regiões e países também agrega na construção da carreira no direito internacional, uma vez que facilita a prestação de serviços em um plano internacional ao cliente potencial.

Um curriculum vitae individual do profissional será muito útil para ilustrar suas realizações educacionais, diplomas e honorarias de modo a transmitir o seu grau de expertise na área.

Observadas estas premissas, as possibilidades de trabalho do advogado brasileiro se multiplicarão, permitindo ao profissional prestar serviços a pessoas de outros países e, consequentemente, a extrapolar os limites estatísticos de seu próprio país.

Nosso escritório se dispõe a orientar qualquer profissional que busque conhecer melhor as boas práticas na área internacional.

Por: MAURÍCIO EJCHEL
Especialista em Direito Internacional. Dr. Maurício Ejchel atua há 20 anos como advogado. conselheiro jurídico e consultor de empresas estrangeiras e nacionais. Bacharel em Direito formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1994). Foi admitido a Ordem d
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os Advogados do Brasil (1995) tendo posteriormente cursado, dentre outros, o General Course of Public International Law na “The Hague Academy of International Law” (1999) e o Programa ILJ International Legal Theory na “New York University Law School (NYU) – LLM Estrangeiro” (2002). Administra dinâmico escritório de advocacia empresarial em São Paulo fundado em 1996, gerindo grande volume de processos, tendo o escritório expandido a operar também nos Estados Unidos (2013), Colômbia (2014), Portugal e Panamá (2016).
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