BLOG – Sequestro Internacional de Filhos

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Como se Defender em Casos de Sequestro Internacional de Crianças O espírito da Convenção de Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças é proteger as crianças que foram sujeitas a ruptura familiar e deslocadas de forma abrupta de seu país de residência habitual e, por consequência, retiradas do convívio com colegas, amigos, parentes e professores, afetando o seu […]

BLOG – Tenho Direito aos bens do meu pai estrangeiro falecido?

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Direito a Herança no Exterior Uma dúvida que sempre aflige pessoas com genitor estrangeiro é relativa ao seu direito de herança e sucessão. Muitas vezes a pessoa é fruto de um relacionamento breve, quiçá adultero e a questão do direito legal a herança surge. E esta questão se exacerba quando não exite um contato direito […]

BLOG – A disputa Internacional por Sean Goldman

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O Sequestro Internacional de Sean Goldman A Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças de 1980 trouxe mecanismos juridicos para facilitar casos desta natureza, porém, muitos desafios ainda persistem no Brasil em relação a sua efetivação pelo Estado Brasileiro, que apresenta dificuldade em aplicar a regra de competência internacional prevista na Convenção para […]

BLOG – A Carreira em Direito Internacional

A CARREIRA EM DIREITO INTERNACIONAL – UMA VERTENTE EM PLENO CRESCIMENTO NO BRASIL A Carreira em Direito Internacional é uma área em grande expansão no Brasil, demandando um número crescente de profissionais. Mas, qual é a explicação para o avanço da área do direito internacional? Recente pesquisa realizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do […]

BLOG – Tratado Schengen

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O Acordo Schengen A Grande muralha européia Dr. Maurício Ejchel Advogado Internacional ContaTO O Acordo de Schengen ou Espaço Schengen é uma Tratado estabelecido entre países da União Européia que instituiu uma área política de abertura (ou fechamento) de suas fronteiras, permitindo a livre circulação de cidadãos europeus por entre os países subscritores do Acordo. Dentro deste espaço há um controle […]

BLOG – Como Contratar um Advogado Internacional

COMO CONTRATAR UM ADVOGADO INTERNACIONAL Quando um brasileiro necessita assistência jurídica no exterior, uma série de dificuldades surgem, começando pelo problema da comunicação em idioma estrangeiro. Após seguir pelos caminhos consulares e da defensoria pública no exterior, chega-se ao único meio efetivo para administrar a demanda juridica no exterior – a contratação de um advogado […]

BLOG – O que é a Ação Pauliana?

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O que é a Ação Pauliana? A ação pauliana consiste numa medida jurídica pessoal movida por credores com a intenção de anular determinado negócio jurídico realizado por devedores insolventes ou em fraude em bens patrimoniais que seriam usados para pagamento da dívida numa ação de execução. Esta ação pauliana também é denominada ação revocatória e […]

BLOG – O Golpe do Clube de Ferias

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O Golpe do Clube de Ferias Por Maurício Ejchel & Blima Katz   E finalmente você está de férias! Mar azul, sol, parques temáticos, enfim, tudo que você tem direito depois de muito trabalhar. Eis então que eles surgem. Oferecendo inicialmente um ingresso com desconto, um passei gratuito, um brinde ou outra hospedagem econômica. Mas, […]

BLOG – A Carreira de Advogado Internacional

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A PROFISSÃO DO ADVOGADO INTERNACIONAL Por dr. Mauricio ejchel A advocacia é uma das profissões mais tradicionais e vem passando por uma renovação significativa no Brasil, diretamente ligada aos neófitos oriundos das faculdades de direito que se multiplicaram por todo o Brasil. Um número expressivo de profissionais buscam se posicionar em um meio já bastante saturado e […]

BLOG – O Casamento no Exterior é válido no Brasil?

O CASAMENTO CELEBRADO NO EXTERIOR É VÁLIDO NO BRASIL? A Resposta é SIM. O CASAMENTO NÃO REGISTRADO NO BRASIL TAMBÉM É VÁLIDO? Sim. Apesar da orientação consular determinar que o Casamento no Exterior deverá ser registrado em Repartição Consular Brasileira e, posteriormente, transcrito em Cartório no prazo de 180 dias a contar da data do […]

BLOG – Direito Internacional

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Direito Internacional   “O Direito Internacional é concebido por regramentos que normatizam a convivência externa entre dois ou mais países.”    Segundo a corrente majoritária, os Doutrinadores apontam que o Direito Internacional surgiu enquanto ciência na Idade Média, em paralelo ao restabelecimento do mundo pós-romano e a formação do que se denominou “Estados Europeus” juridicamente estruturados, que resgataram relações não bélicas, […]