Como advogado com especialização na área do direito internacional, recebo muitas perguntas de estudantes e advogados que têm dúvidas sobre o tema. Essas questões chegam até mim por meio de diversas plataformas, como meu Grupo do Facebook, Blog, Websites, comentários em Artigos Jurídicos Internacionais e na minha Coluna na Rádio Justiça.

Para ajudar os operadores do direito e aqueles que estão prestes a ingressar no mercado de trabalho, eu compilei as perguntas mais relevantes e as esclareci de maneira objetiva. É importante mencionar que as respostas, conceitos e opiniões que eu apresento refletem meu entendimento exclusivo sobre o assunto, e podem ser diferentes do entendimento de outros advogados e especialistas na área.

Desta forma, espero ajudar aqueles que buscam orientação sobre essa área a entender suas complexidades e fornecer informações úteis e precisas.

1. Quanto ganha um advogado especializado em direito internacional?

O salário de um advogado especializado em direito internacional pode variar bastante e depende de diversos fatores.

Alguns desses fatores incluem a experiência e a especialização do profissional, o local onde trabalha e sua formação acadêmica, que pode incluir graduações em faculdades estrangeiras.

Em geral, os salários para advogados especializados em direito internacional variam entre R$ 4.000,00 a R$ 37.000,00 em média, tanto para aqueles que trabalham em escritórios de advocacia quanto para aqueles que atuam como profissionais autônomos.

É importante ressaltar que esses valores são apenas uma estimativa e podem variar bastante de acordo com a região do país e o mercado de trabalho em que o advogado está inserido.

Além disso, é preciso lembrar que a remuneração de um advogado não deve ser vista como um indicador único e definitivo de sua qualidade ou experiência na área, vez que honorários por resultados de medidas judiciais, consultas e atos também podem proporcionar vencimentos complementares ao profissional.

2. O que faz um advogado especializado em direito internacional?

Um advogado especializado em direito internacional é responsável por lidar com questões legais que envolvem transações internacionais, relações entre países e disputas entre indivíduos ou empresas de diferentes nacionalidades. 

Esse profissional deve estar familiarizado com as leis, regulamentos e tratados internacionais que regem as relações comerciais, financeiras e diplomáticas entre países. 

O trabalho do advogado especializado em direito internacional pode incluir a elaboração de contratos internacionais, a resolução de conflitos transnacionais, a representação de clientes em tribunais internacionais e a assessoria a empresas multinacionais que buscam expandir seus negócios em outros países. Também, o advogado especializado em direito internacional pode trabalhar em questões relacionadas à proteção de direitos humanos, imigração, propriedade intelectual e comércio internacional.

Além das questões mencionadas anteriormente, o advogado especializado em direito internacional também pode atuar em casos de divórcio internacional, auxiliando casais de diferentes nacionalidades na resolução de questões como partilha de bens e guarda de filhos. 

Outra área em que esse profissional pode atuar é no auxílio a estrangeiros que vivem no Brasil, fornecendo orientação legal em questões como vistos, naturalização e direitos trabalhistas. 

O advogado especializado em direito internacional também pode ser solicitado em casos de abdução internacional de crianças, que envolvem a disputa de guarda entre pais de diferentes nacionalidades, bem como em casos de refugiados, que envolvem a solicitação de asilo e a obtenção de documentação para viver em outro país.

3. Quem faz direito no Brasil pode trabalhar como advogado fora do país?

Não, com exceção de Portugal, para advogar no exterior é necessário ter formação em direito no país onde se pretende atuar e cumprir os requisitos locais para a prática da advocacia. Assim, um advogado brasileiro não pode simplesmente advogar em outro país sem cumprir esses requisitos. 

No entanto, existem outras possibilidades, como em casos de escritórios de advocacia que têm operações em vários países e podem enviar advogados para trabalhar em suas filiais em outros lugares do mundo. Há ainda a possibilidade de se trabalhar como consultor na área de direito brasileiro, ou na função de paralegal, que é um assistente de advogado, ou trainee.

4. Qual área do direito internacional dá mais dinheiro?

A princípio, não há uma área específica do Direito Internacional que seja necessariamente mais lucrativa do que as outras. A remuneração em qualquer área do Direito Internacional pode variar muito, dependendo da habilidade, instrução e da experiência do profissional, entre outros fatores.

No entanto, algumas áreas que podem ter um potencial financeiro maior incluem a advocacia empresarial internacional, arbitragem internacional e consultoria em comércio internacional. 

Outra área internacional que “dá mais dinheiro” é a do direito criminal internacional. Aqui se lida com a liberdade do indivíduo, o que costuma repercutir em um maior empenho remuneratório de parte dos acusados, em especial quando se tratam de empresas que são criminalmente processadas no exterior.

Mas é importante destacar que a escolha de uma carreira em Direito deve levar em consideração não apenas as perspectivas financeiras, mas também os interesses e valores pessoais de cada indivíduo.

5. E quanto a área do Direito Internacional, o que posso aprender sobre a área e seu mercado?

O mercado de trabalho na área do Direito Internacional é amplo e diversificado. Essa área envolve diversas questões legais que transcendem as fronteiras nacionais e pode abranger desde a resolução de conflitos internacionais até questões relacionadas ao comércio internacional e aos direitos humanos.

Entre as principais opções de carreira em Direito Internacional estão a advocacia, a diplomacia, a academia, a consultoria e a pesquisa em organizações internacionais, escritórios de advocacia internacionais e empresas multinacionais.

Além disso, a globalização e a integração econômica têm gerado demanda crescente por profissionais qualificados em questões legais internacionais, criando novas oportunidades em áreas como arbitragem comercial internacional, negociações comerciais internacionais e compliance internacional.

No entanto, é importante destacar que a competição por vagas nessa área é acirrada, especialmente em organizações internacionais e escritórios de advocacia de prestígio. Por isso, é recomendável investir em uma formação sólida e buscar experiências profissionais relevantes e diversificadas para se destacar no mercado de trabalho.

6. Como é a carreira no direito do advogado internacional?

A carreira no Direito Internacional pode ser bastante gratificante e diversificada. Ela pode abranger diversas áreas de atuação, como a advocacia internacional, a diplomacia, a academia, a pesquisa, a consultoria em comércio internacional, entre outras.

A advocacia internacional é uma das áreas mais populares para quem busca uma carreira em Direito Internacional. Ela pode envolver representação de empresas, governos e organizações internacionais em questões legais que transcendem as fronteiras nacionais, como disputas comerciais internacionais e arbitragem internacional.

A diplomacia é outra opção de carreira em Direito Internacional. Diplomatas trabalham na representação de seus governos no exterior, negociando acordos internacionais e promovendo interesses nacionais em nível global.

A academia é outra opção para aqueles que desejam seguir uma carreira em Direito Internacional. Professores de Direito Internacional ensinam em faculdades e universidades, pesquisando e publicando artigos em revistas jurídicas sobre questões de Direito Internacional.

A consultoria em comércio internacional é uma área em ascensão no Direito Internacional. Consultores ajudam empresas a se adaptar às regulamentações internacionais e a expandir seus negócios globalmente.

Independentemente da área escolhida, a carreira no Direito Internacional pode ser muito desafiadora, mas também pode trazer muitas recompensas. É importante lembrar que a formação acadêmica e a experiência profissional são cruciais para o sucesso nessa área.

7. Como os advogados tratam das causas internacionais?

O tratamento das causas internacionais pelos advogados envolve um conjunto de habilidades e conhecimentos específicos. Dada a complexidade das questões legais que transcendem as fronteiras nacionais, é importante que os advogados que trabalham em causas internacionais possuam um conhecimento sólido de Direito Internacional e de suas principais fontes normativas, como tratados internacionais, a jurisprudência dos tribunais internacionais e as práticas internacionais comuns.

Os advogados que trabalham em causas internacionais também devem estar familiarizados com os mecanismos de resolução de conflitos internacionais, como a arbitragem comercial internacional e os tribunais internacionais, como a Corte Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional.

Além disso, é importante que os advogados que atuam em causas internacionais sejam capazes de lidar com as diferenças culturais e de idiomas, já que muitas vezes as partes envolvidas em um caso internacional vêm de países diferentes e falam diferentes idiomas.

A lida das causas internacionais também pode envolver a coordenação com advogados em outros países e a compreensão de questões relacionadas à aplicação da lei em diferentes jurisdições.

8. Como se tornar um advogado especialista em direito internacional?

Para se tornar um especialista em Direito Internacional, é preciso seguir algumas etapas:

1. Obter uma formação acadêmica sólida em Direito: para se especializar em Direito Internacional, é necessário ter uma formação em Direito. É recomendável obter um diploma de bacharel em Direito e, posteriormente, uma pós-graduação em Direito Internacional, como um LL.M. em Direito Internacional.

2. Aprofundar o conhecimento em Direito Internacional: para se tornar um especialista em Direito Internacional, é importante ter um conhecimento aprofundado sobre as principais questões que afetam o Direito Internacional. Isso inclui, por exemplo, o direito internacional público, o direito internacional privado, o direito do comércio internacional, o direito humanitário internacional, entre outras áreas.

3. Participar de atividades extracurriculares: é importante participar de atividades extracurriculares que possam aprimorar o conhecimento em Direito Internacional, como participar de grupos de discussão, seminários, conferências e competições de julgamento simulado.

4. Adquirir experiência profissional: para se tornar um especialista em Direito Internacional, é importante adquirir experiência profissional em áreas relacionadas, como advocacia internacional, consultoria em comércio internacional, trabalho em organizações internacionais, entre outras.

5. Manter-se atualizado: é essencial acompanhar as atualizações e mudanças no Direito Internacional. Para isso, é importante ler publicações especializadas, participar de seminários e conferências, e manter contato com outros profissionais da área.

9 – Quais são as empresas de direito internacional?

Não há empresas exclusivamente dedicadas ao Direito Internacional, já que é uma área que abrange muitos aspectos do direito e pode ser aplicada em diversos setores, como comércio, finanças, recursos naturais, tecnologia, entre outros. No entanto, existem escritórios de advocacia de renome mundial que possuem práticas especializadas em Direito Internacional, tais como:

1. White & Case: possui uma prática global de Direito Internacional que engloba várias áreas, como direito do comércio internacional, arbitragem internacional, direito bancário internacional e direito ambiental internacional.

2. Freshfields Bruckhaus Deringer: é conhecido por sua prática em Direito Internacional, incluindo questões de direito da UE, comércio internacional, arbitragem comercial internacional, litígios internacionais e direito penal internacional.

3. Clifford Chance: tem uma equipe especializada em Direito Internacional, que lida com questões de comércio internacional, arbitragem, investimentos estrangeiros, questões regulatórias e disputas transfronteiriças.

4. Baker McKenzie: possui uma prática global de Direito Internacional, incluindo direito do comércio internacional, direito da concorrência, arbitragem internacional e investimentos estrangeiros.

5. Allen & Overy: oferece serviços especializados em Direito Internacional, como comércio internacional, direito bancário e financeiro internacional, arbitragem comercial internacional e resolução de litígios internacionais.

Esses são apenas alguns exemplos de escritórios de advocacia que possuem práticas especializadas em Direito Internacional, mas existem muitos outros que também oferecem serviços nessa área.

10 – O que faz o advogado de direito internacional da área de família.

O advogado internacional na área de família atua em questões que envolvem famílias com componentes internacionais, ou seja, situações em que os membros da família possuem nacionalidades diferentes, residem em diferentes países ou possuem bens em jurisdições diferentes. O papel do advogado internacional na área de família é ajudar seus clientes a resolver essas questões complexas de acordo com as leis aplicáveis em cada país e com as convenções internacionais que regem essas questões.

Algumas das principais questões que um advogado internacional na área de família pode ajudar a resolver incluem:

1. Divórcio internacional: quando um casal com nacionalidades diferentes decide se divorciar, podem surgir questões como a escolha da jurisdição, partilha de bens e pensão alimentícia.

2. Disputa de custódia internacional: quando um casal com filhos decide se separar, pode haver disputas sobre a custódia dos filhos, especialmente quando os pais residem em diferentes países.

3. Adoção internacional: quando uma pessoa ou casal decide adotar uma criança de outro país, é necessário seguir as leis locais e internacionais para garantir que a adoção seja legal e válida.

4. Casamentos internacionais: quando um casal com nacionalidades diferentes se casa, pode ser necessário avaliar as consequências legais e fiscais do casamento em cada país.

5. Planejamento sucessório internacional: quando uma pessoa possui bens em diferentes países, é necessário planejar a sucessão de acordo com as leis aplicáveis em cada jurisdição para evitar conflitos futuros.

11 – Qual são as principais legislações que regulamentam o Direito Internacional?

Existem muitas leis, tratados e convenções que regulamentam o direito internacional, mas alguns dos mais importantes são:

1. Carta das Nações Unidas: é o documento fundador das Nações Unidas e estabelece as bases do direito internacional contemporâneo. A Carta cria as estruturas e os processos necessários para a manutenção da paz e da segurança internacionais.

2. Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados: é um tratado fundamental que regula a forma como os tratados internacionais são negociados, assinados, ratificados e interpretados. É amplamente considerado como uma das principais fontes de direito internacional.

3. Convenção de Haia sobre o Direito Internacional Privado: é uma convenção que estabelece regras para determinar qual lei se aplica em casos transfronteiriços, tais como casamentos internacionais, divórcios, custódia de crianças e reconhecimento de sentenças judiciais.

4. Convenção de Genebra sobre o Direito do Mar: é uma convenção que estabelece as regras para a exploração dos recursos do mar e regula as atividades marítimas internacionais, tais como a navegação, pesca e exploração de petróleo e gás.

5. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial: é uma convenção que proíbe a discriminação racial em todas as suas formas e estabelece medidas para a eliminação da discriminação racial.

6. Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança: é uma convenção que estabelece os direitos fundamentais das crianças e obriga os Estados signatários a proteger e promover esses direitos.

7. Convenção sobre os Refugiados de 1951 e seu Protocolo de 1967: é uma convenção que estabelece os direitos dos refugiados e as obrigações dos Estados em relação à proteção dos refugiados.

12 – Em quais Estados estão localizados os advogados internacionais no Brasil?

Não há uma estatística oficial que indique em quais estados do Brasil se concentram os advogados que atuam na área do Direito Internacional. Porém, é possível afirmar que, em geral, os principais escritórios de advocacia com atuação em questões internacionais estão localizados nas grandes cidades do país, como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte, por exemplo.

É importante ressaltar que muitos advogados que atuam no Direito Internacional podem ter escritórios em mais de um estado, dependendo das necessidades de seus clientes e dos casos em que atuam. Além disso, a natureza global do Direito Internacional significa que muitos advogados podem estar envolvidos em casos que abrangem vários países, não estando necessariamente limitados a uma região ou estado específico.

13 – O advogado internacional tem de conhecer a lei de cada país?

Um advogado internacional não precisa necessariamente conhecer a lei de todos os países do mundo, mas é importante que tenha conhecimento das leis e regulamentos aplicáveis aos casos em que está trabalhando. Isso inclui as leis nacionais de cada país envolvido, bem como as normas e acordos internacionais que regem a questão em questão.

Por exemplo, se um advogado está trabalhando em um caso de comércio internacional entre Brasil e Estados Unidos, é importante que ele tenha conhecimento das leis e regulamentos aplicáveis em cada país, bem como dos acordos internacionais relevantes, como o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA). Além disso, é importante que o advogado tenha conhecimento das práticas comerciais e culturais de cada país, a fim de ajudar seus clientes a navegar com sucesso em um ambiente internacional complexo.

14 – O que é Autoridade Central e quais suas funções práticas?

A Autoridade Central é uma entidade governamental responsável por coordenar a cooperação internacional em casos jurídicos, especialmente em questões de Direito de Família, como divórcio, guarda de crianças e pagamento de pensão alimentícia. Ela é um órgão essencial para a aplicação de tratados internacionais sobre essas questões.

A Autoridade Central pode ser estabelecida por um país individualmente ou por um grupo de países. No Brasil, a Autoridade Central é a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A SNJ é responsável por receber e enviar pedidos de cooperação internacional em matéria de Direito de Família e por coordenar a aplicação de tratados internacionais nessa área.

As funções da Autoridade Central incluem:

• Receber e transmitir pedidos de cooperação internacional em questões de Direito de Família;
• Auxiliar na localização de pessoas e obtenção de provas em outro país;
• Promover a comunicação entre as autoridades envolvidas em casos internacionais de Direito de Família;
• Coordenar a aplicação de tratados internacionais de Direito de Família no país;
• Prestar informações e orientações sobre questões relacionadas à aplicação de tratados internacionais em questões de Direito de Família.

15 – Qual é a definição clássica do que é Direito Internacional?

A definição clássica de Direito Internacional é que ele é o conjunto de normas e princípios que regem as relações entre Estados soberanos e outras entidades internacionais. Essas normas são estabelecidas por meio de tratados e acordos internacionais, costumes e jurisprudência, e são aplicáveis a questões como comércio internacional, direitos humanos, direito do mar, meio ambiente, solução de controvérsias internacionais, entre outros.

O Direito Internacional surgiu como uma necessidade de regulamentar as relações entre os Estados soberanos, que antes eram considerados como entidades autônomas e independentes umas das outras. Com o aumento das interações entre os Estados ao longo dos séculos, tornou-se cada vez mais importante estabelecer regras e procedimentos para resolver disputas e promover a cooperação internacional.

Fonte: Wikipédia

16 – Quais são os mais importantes autores acadêmicos na área do direito internacional? E no Brasil, quais seriam os melhores autores de livros de Direito Internacional no Brasil?

Há muitos autores acadêmicos importantes na área do Direito Internacional, alguns dos quais são amplamente reconhecidos como pioneiros e influenciadores do desenvolvimento do campo. Aqui estão alguns dos principais autores acadêmicos do Direito Internacional:

1. Hugo Grotius: considerado o pai do Direito Internacional moderno, ele é conhecido por sua obra “O Direito da Guerra e da Paz” (1625), que estabeleceu as bases da teoria do Direito Internacional.

2. Emmerich de Vattel: autor suíço do século XVIII, sua obra “O Direito das Gentes” (1758) é uma referência importante para o Direito Internacional e é amplamente citada por tribunais e acadêmicos.

3. Hans Kelsen: jurista austríaco que desenvolveu a teoria da norma fundamental, que se tornou uma base importante para o Direito Internacional.

4. Hersch Lauterpacht: advogado e professor britânico, que contribuiu significativamente para o desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

5. Philip Jessup: advogado e professor americano, que teve um papel importante na elaboração da Carta das Nações Unidas e na promoção do Direito Internacional como uma disciplina acadêmica.

6. Antonio Cassese: juiz italiano e professor de Direito Internacional, que contribuiu significativamente para o desenvolvimento do Direito Internacional Penal.

7. Martti Koskenniemi: advogado e professor finlandês, conhecido por suas contribuições para o Direito Internacional e por sua abordagem crítica à disciplina.

No Brasil, destacam-se os seguintes autores brasileiros importantes na área do Direito Internacional:

1. Oscar Correas: professor e autor brasileiro de renome na área do Direito Internacional Público, com várias obras publicadas.

2. Antônio Augusto Cançado Trindade: juiz brasileiro da Corte Internacional de Justiça e ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

3. Marcelo Kohen: professor brasileiro de Direito Internacional e ex-membro da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas.

4. Pedro Dallari: professor brasileiro de Direito Internacional e ex-membro da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas.

5. Valério Mazzuoli: professor brasileiro de Direito Internacional, com várias obras publicadas sobre o tema.

17 – Quando se fala de direito internacional muito se diz sobre Soberania, o que é isto afinal?

A soberania é um conceito fundamental do Direito Internacional, que se refere ao poder supremo que um Estado possui sobre seu próprio território, governo e população. Em outras palavras, a soberania é o direito exclusivo de um Estado de governar a si mesmo, sem interferência externa.

A soberania é um conceito importante porque estabelece a base para a relação entre os Estados. Os Estados soberanos são iguais entre si e têm o direito de tomar suas próprias decisões políticas, econômicas e jurídicas sem a interferência de outros Estados ou organizações internacionais.

No entanto, a soberania não é um direito absoluto e ilimitado. Os Estados devem respeitar o Direito Internacional e as normas internacionais, e sua soberania pode ser limitada por acordos e tratados internacionais que eles tenham assinado. Além disso, a comunidade internacional pode intervir nos assuntos internos de um Estado em situações específicas, como em casos de violações graves dos direitos humanos ou ameaças à paz e segurança internacionais.

18 – Como se captam clientes na área do Direito Internacional?

O termo captar é deveras pejorativo, visto que no Brasil, a atividade jurídica não tem o condão mercantil.

De todo modo, tendo como entendimento que a palavra se aplica ao ato de atrair clientela, entendemos que Captar clientes na área do Direito Internacional é um desafio, já que envolve lidar com questões complexas e muitas vezes específicas de cada país. No entanto, existem algumas estratégias que podem ser eficazes para atrair clientes nesta área, como:

1. Ter uma presença online forte: muitas pessoas e empresas que precisam de serviços jurídicos internacionais pesquisam na internet. Portanto, ter um site profissional e bem posicionado nos resultados de busca pode ajudar a atrair clientes em potencial.

2. Participar de eventos e conferências internacionais: participar de eventos e conferências de comércio internacional, investimentos estrangeiros, arbitragem internacional, entre outros, pode ser uma oportunidade para fazer networking e estabelecer contatos com clientes em potencial.

3. Oferecer serviços especializados: ao oferecer serviços especializados, como a resolução de conflitos transfronteiriços, a negociação de acordos internacionais ou a representação em tribunais internacionais, pode-se atrair clientes que buscam um advogado com expertise nessa área.

4. Estabelecer parcerias com outros advogados e escritórios internacionais: ao estabelecer parcerias com outros advogados e escritórios internacionais, pode-se ter acesso a uma rede de contatos e oportunidades de negócios em todo o mundo.

5. Utilizar marketing direcionado: usar técnicas de marketing direcionado, como o envio de e-mails e newsletters para uma lista de contatos segmentada, pode ser uma forma eficaz de atrair novos clientes.

É importante lembrar que a captura de clientes na área do Direito Internacional requer uma abordagem cuidadosa e personalizada, considerando as necessidades e expectativas individuais de cada cliente.

Com as respostas acima, espero ter conseguido esclarecer as principais dúvidas pertinentes a área, desejando sucesso aos profissionais que buscam trilhar a carreira nesta relevante prática jurídica.

Maurício Ejchel

Links úteis:

1. Organização das Nações Unidas (ONU): https://www.un.org/en/
2. Corte Internacional de Justiça: https://www.icj-cij.org/en
3. Organização Mundial do Comércio (OMC): https://www.wto.org/
4. Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas: https://legal.un.org/cdlinst/
5. American Society of International Law: https://www.asil.org/
6. Tribunal Penal Internacional: https://www.icc-cpi.int/
7. Tribunal Internacional do Direito do Mar: https://www.itlos.org/en/
8. Banco Mundial: https://www.worldbank.org/
9. Fundo Monetário Internacional (FMI): https://www.imf.org/
10. União Europeia: https://europa.eu/european-union/index_pt
11. Supremo Tribunal Federal: https://www.stf.jus.br/
12. Conselho Nacional de Justiça: https://www.cnj.jus.br/
13. Ministério das Relações Exteriores: https://www.gov.br/mre/pt-br
14. Ministério da Economia: https://www.gov.br/economia/pt-br
15. Advocacia-Geral da União: https://www.gov.br/agu/pt-br
16. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil: https://www.oab.org.br/
17. Instituto Brasileiro de Direito Internacional: http://www.ibdint.org.br/
18. Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP): https://direitosp.fgv.br/
19. Escola Superior de Guerra: https://www.esg.br/
20. Instituto Rio Branco (formação de diplomatas): https://www.institutoriobranco.itamaraty.gov.br/
21. www.advogasse.com.br

• Programas de Compliance
• Carta Rogatória