O que é a Ação Pauliana

2020-07-14T15:38:00+00:00

A ação pauliana consiste numa medida jurídica pessoal movida por credores com a intenção de anular determinado negócio jurídico realizado por devedores insolventes ou em fraude em bens patrimoniais que seriam usados para pagamento da dívida numa ação de execução. Esta ação pauliana também é denominada ação

O que é a Ação Pauliana2020-07-14T15:38:00+00:00

Como se defender em casos de sequestro internacional de crianças

2020-07-14T15:38:36+00:00

O espírito da Convenção de Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças é proteger as crianças que foram sujeitas a ruptura familiar e deslocadas de forma abrupta de seu país de residência habitual e, por consequência, retiradas do

Como se defender em casos de sequestro internacional de crianças2020-07-14T15:38:36+00:00

Casamento no exterior é válido no Brasil?

2020-07-14T15:38:52+00:00

A Resposta é SIM. O CASAMENTO NÃO REGISTRADO NO BRASIL TAMBÉM É VÁLIDO? Sim. Apesar da orientação consular determinar que o Casamento no Exterior deverá ser registrado em Repartição Consular Brasileira e, posteriormente, transcrito em Cartório no prazo

Casamento no exterior é válido no Brasil?2020-07-14T15:38:52+00:00