A advocacia internacional vem experimentando uma renovação significativa, um fenômeno diretamente associado à emergência de novos jurisconsultos provenientes das inúmeras faculdades de direito que se estabeleceram por todo o Brasil nos últimos anos.

Muitos profissionais do meio jurídico se encontram em um dilema diante de um mercado saturado: como se posicionar de forma distinta? A resposta para alguns tem sido ampliar o leque de atuação, explorando diversas áreas do Direito. Essa estratégia oferece uma visão mais ampla e pode ser útil em casos que envolvem diferentes ramificações jurídicas.

Por outro lado, há quem escolha o caminho da especialização em uma única área, como o Direito Internacional, buscando tornar-se um operador exclusivo desta área específica, permitindo um aprofundamento e, consequentemente, um domínio mais sólido neste nicho em particular. Isso não só amplia o entendimento sobre as diversas leis e regulamentações, como também oferece uma visão mais completa das questões legais. 

Neste artigo, inicialmente empreendemos uma pesquisa global acerca das tendências do mercado jurídico, visando identificar onde residem as melhores oportunidades de crescimento para os profissionais de direito. Posteriormente, voltamos nosso foco para uma análise específica da área do direito internacional no Brasil, explorando sua dinâmica e potencialidades no cenário jurídico nacional.

Na pesquisa realizada para o ano de 2024, identificamos mudanças significativas nas tendências do mercado jurídico em comparação ao ano anterior, possivelmente influenciadas por diversos fatores, inclusive de natureza macroeconômica.  

Esta pesquisa contou com a participação de 123 profissionais de diversas áreas do direito no Brasil, que apresentaram uma avaliação pessoal das tendências a partir de sua percepção na militância na área jurídica. O grupo consultado incluiu especialistas em análise de mercado de trabalho, advogados, professores universitários, juízes, promotores, servidores de entidades ligadas ao Poder Judiciário e Procuradores Municipais, Estaduais e Federais.

O resultado da pesquisa foi compilado em um RELATÓRIO DE TENDÊNCIAS DE CRESCIMENTO das áreas jurídicas por segmento, já contemplando também as novas áreas de prática observadas no mercado jurídico no Brasil.

Na tabela abaixo compilamos as tendências, classificando-as como “ALTA”, “ESTÁVEL” e “BAIXA”, além de darmos ênfase com “grande alta” e “grande baixa“, obtendo os seguintes resultados:

RELATÓRIO DE TENDÊNCIAS

Área Tendência Advocacia especializada em Tribunais Superiores  Alta Advocacia de Relações Institucionais Baixa Advocacia Eleitoral Alta Advocacia interna de empresas Estável Advocacia Preventiva Alta Advocacia Pública Estável Advocacia Sindical Grande baixa Advocacia Tributária e Fiscal Estável Advocacia Especializada em Contencioso de Massa Alta Direito Administrativo e Concorrencial Grande baixa Direito Aeroespacial Alta Direito Agrário Estável Direito Ambiental, Florestal e Certificação Florestal Estável Direito Bancário Baixa Direito da Biociência e Fertilização Humana Grande alta Direito da Tecnologia da Informação e Criptomoedas Grande alta Direito Civil Estável Direito Cooperativo Alta Direito Contratual Grande Alta Direito Desportivo Estável Direito Digital e de Informática Grande alta Direito do Consumidor  Alta Direito do Trabalho Estável Direito Empresarial e Comercial para PJ Baixa Direito Energético Grande alta Direito Internacional Privado Alta Direito Internacional Público Alta Direito Minerário Estável Direito Marítimo Baixa Direito Militar Baixa Direito Penal Estável Direito Previdenciário Grande alta Direito Sanitário Alta Direito Tributário e Fiscal Estável Direito Trabalhista Estável Direitos Humanos Baixa Falências e Recuperação Judicial Grande alta Legal Design e Design Thinking Alta Mediação, Conciliação e Arbitragem Baixa Planejamento Contábil-Fiscal Baixa Propriedade Intelectual, Marcas e Patentes Estável Resolução de Disputas On-line (ODR) Alta Blockchain Alta Legal Analytics Alta Machine Learning Alta Internet das Coisas Alta Compliance  Estável

A AREA DO DIREITO INTERNACIONAL E A PROFISSÃO DO ADVOGADO INTERNACIONAL

A advocacia internacional não é um ramo novo, mas estamos vivenciando uma expansão no Brasil, ampliando as fronteiras jurídicas (e físicas) de atuação dos advogados na área do Direito Internacional.

Obviamente as grandes operações internacionais, sejam bancárias, aquisições de empresas, apenas como exemplo, seguem sob a batuta dos grandes escritórios nacionais (e estrangeiros sediados no Brasil), uma vez que possuem material humano, expertise, estrutura e know-how adequado para a execução destas operações, dificilmente “encampáveis” por um profissional isolado ou uma banca de menor porte ou experiência.

Note que mesmo neste mercado de “grandes escritórios de advocacia de direito internacional para grandes clientes internacionais” uma considerável concorrência se formou, havendo uma silenciosa disputa por clientes dentre as grandes bancas, praticamente inaudível pelos profissionais que não gravitam neste universo.

Mas voltando ao Direito Internacional, a pergunta que fica é se existe espaço no campo do direito internacional, para um profissional com menor experiência ou em início de carreira?

“A Resposta é sim, absolutamente sim!”

“Hoje os estrangeiros estão ativos no Brasil, bem como pequenas empresas, representantes comerciais de produtos estrangeiros, investidores, dentre outros.”

E a tendência é que um volume maior de empresas pioneiras, start-ups e tradicionais voltem ao Brasil, até pela linha de aproximação internacional adotada pelo atual Governo.

Temas como importação e exportação, contratos, representação comercial, direito de família, criminal, tributário, dentre muitos outros tem demandado suporte jurídico especializado de advogados na área internacional.

Porém estes serviços jurídicos não demandam a necessidade de contratação de um grande escritório, sendo que, na maioria dos casos os valores envolvido são baixos, o que não justificaria o pagamento dos polpudos honorários cobrados pelos grandes escritórios.

“Decerto a dificuldade de formação de clientela é complexa, mas em qual área a formação de uma carteira de clientes é fácil? Nenhuma.”

Áreas de atuação – O que faz o Advogado Internacional?

Na tabela acima, contemplamos uma sequência de diversas áreas do direito. Todos os serviços compreendidos nas áreas acima são prestados pelo Advogado Internacional, de forma direta ou indireta, mas sempre incorporadas ao âmbito do direito internacional, gerando um vasto universo de atuação, também acessível a todos os demais profissionais interessados.

Um cliente, seja um estrangeiro atuando no Brasil ou inversamente, como um brasileiro atuando no exterior, acaba demandando serviços jurídicos internacional em qualquer destas áreas.

A formação, salário do advogado internacional e o recebimento dos Honorários do Exterior.

 

O caminho da formação de um advogado internacional apto ao exercício do ofício segue a já conhecida receita:

(a) boa formação acadêmica, sendo que mestrados, doutorados e cursos são uma ferramenta valorizada na área 

(b) domínio de línguas, com o inglês sendo obrigatório 

(c) experiência internacional, seja mediante cursos, viagens de intercâmbio, etc. e 

(d) haver tido contato profissional com um escritório de grande porte, de modo a conhecer como estes atuavam para um cliente estrangeiro. O estagiário na área do direito internacional recebe o equivalente a um estagiário em outras áreas, algo em torno de 1 a 2 salários-mínimos.

O recém formado costuma ser remunerado entre 03 a 05 salários-mínimos e, após esta fase, não há limite de ganhos, dependendo exclusivamente das habilidades do profissional, sendo que advogados autônomos ou empregados capacitados a captar clientes estrangeiros podem ganhar significativos honorários pelos seus serviços.

O formato de cobrança a clientes estrangeiros segue o padrão internacional de outros escritórios no exterior, sendo cobrado em horas (algo que varia entre US$ 150,00 a US$ 600,00 em média) ou em valores fechados (“flat fee”), calculados pontualmente caso a caso.

O cliente estrangeiro é bastante rigoroso, exigindo uma atenção constante, relatórios semanais, quinzenais ou mensais e um atendimento a qualquer hora do dia (ou da noite) conforme sua conveniência.

Para recebimento dos honorários, o profissional deve emitir uma Invoice (“fatura”) e um timesheet, quando cobrado por horas, para embasar os honorários cobrados.

As faturas são recebidas na conta-corrente nacional, porém mediante uma operação de câmbio, com os custos bancários da operação descontados e sob uma taxa de câmbio geralmente pouco favorável. (observar!)

Estes valores são registrados como “exportação de serviços” e são taxados pela Receita Federal em um percentual que varia de acordo com o valor recebido e o beneficiário (PJ, PF, outros).

Caso queiram maiores informações sobre a área ou acesso a nossa biblioteca especializada em Direito Internacional façam contato.

Boa sorte a todos e lembrem-se que o Mundo mudou, as distâncias diminuíram, as pessoas se fixaram em diferentes países e os interesses individuais se sobrepuseram as barreiras nacionais.

Dr. Mauricio Ejchel

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