Quando um Brasileiro necessita de assistência jurídica no Exterior, uma série de dificuldades surgem, começando pelo problema da comunicação em idioma estrangeiro, que se soma a tradicional má-vontade dos cidadãos “locais” para com “forasteiros”.
Nesta situação poucas alternativas existem, mas o fato é que este Brasileiro terá de se socorrer através dos meios disponíveis.
Leia atentamente este artigo e veja quais são os caminhos acessíveis aos Brasileiros no Exterior em caso de emergências internacionais (clique no link correspondente para ter maior agilidade na obtenção de ajuda):
- CONSULADO BRASILEIRO Fazer contato com as Repartições Consulares Brasileiras.
Os Consulados fornecem Assistência Jurídica aos cidadãos Brasileiros em trânsito ou residindo no Exterior (ainda que ilegalmente ou indocumentado).
A Embaixada mais próxima (ou em sua falta, o Consulado), deverá ser imediatamente comunicada quando da ocorrência de prisão, extravio de passaporte ou falecimento.
Importante informar que os Consulados Brasileiros no Exterior possuem plantão de atendimento de 24 horas para situações de emergência, além de registrar documentos, tais como Certidões de Casamento, Nascimento, dentre outras.
Note que as Repartições Consulares Brasileiras no Exterior não podem interferir em casos de direito privado (disputas familiares, direitos do consumidor, fraudes, heranças etc.), tampouco interferir em procedimentos realizados por Autoridades Imigratórias, Judiciárias e Policiais Estrangeiras.
Os Consulados não assumem responsabilidades por dívidas e despesas de brasileiros no Exterior, Repatriação ou contratação de advogados para defesa perante Órgãos Judiciários Estrangeiros.
Porém, os Consulados fornecem uma lista de advogados profissionais idôneos que podem prestar socorro ao brasileiro no Exterior.
O Brasil possui uma vasta representação consular internacional, por conta de suas boas relações diplomáticas com os demais países.
Atualmente o Brasil possui 223 representações no exterior, entre embaixadas, consulados e missões em organizações internacionais.
1 – Lista atualizada dos Consulados Brasileiros no Exterior:
http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/representacoes-do-brasil-no-mundo
2 – Portal Consular: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/
3 – Itamarary: http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/seu-destino
4 – Ministério das Relações Exteriores: http://www.brasil.gov.br/
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
A Defensoria Pública da União oferece Assistência Jurídica gratuíta a Estrangeiros no Brasil e a Brasileiros no Exterior em assuntos vinculados a asilo político, repatriação de Brasileiros, contendas derivadas do direito de família (alimentos, guarda de filhos) e para a obtenção de informações sobre Brasileiros presos ou desaparecidos no Exterior.
Para requerer o auxílio da DPU, acesse os links abaixo:
5 – Auxílio a Brasileiros no Exterior: http://www.dpu.def.br/assistência-internacional/assistência-juridicaabrasileiros-no-exterior
6 – Defensoria Pública da União: [2] http://www.dpu.def.br/
7 – Urgência Internacional: /http://www.dpu.def.br/index.php?option=com_content&view=article&id=91:são-paulo&catid=67:estrutura&Itemid=54
- ASILO POLÍTICO e PEDIDO DE REFÚGIO
O direito de asilo (também conhecido como asilo político) é uma antiga instituição jurídica segundo a qual uma pessoa perseguida por suas opiniões políticas, situação racial ou sexual, convicções religiosas, grupos sociais, minorias, violação generalizada dos direitos humanos ou convulsão social em seu país de origem poderá requerer abrigo em outro país.
A maioria dos países recebem PEDIDOS DE REFÚGIO diretamente ou através de grupos de proteção a estrangeiros, ONG’s e outras Associações de Proteção a Pessoas Ilegais, tanto no Brasil como no Exterior.
Pessoas em situação de Refugiados no Brasil podem pedir auxílio das seguintes instituições:
8 – Caritas – Auxílio Gratuíto a Refugiados no Brasil: http://www.refugeelegalaidinformation.org/brazil-pro-bono-directory
9 – ACNUR *ONU: https://nacoesunidas.org/agencia/acnur/
10 – International Organization of Migration (IOM): http://eea.iom.int/
11 – U.S. Immigration and Customs Enforcement Agency: https://www.ice.gov/
12 – Polícia Federal do Brasil – Pedido de Refúgio: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/imigracao/refugio
13 – Cartilha para Solicitantes de Refúgio no Brasil: http://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/Publicacoes/2014/Cartilha_para_solicitantes_de_r…
14 – Pedido de Refúgio: http://pensando.mj.gov.br/refugiados/informacoes/
15 – Ministério da Justiça – http://justiça.gov.br/seus-direitos/anistia
- ADVOGADO ESTRANGEIRO Contratar um Advogado Estrangeiro:
Os advogados conhecem as regras, leis e o Sistema Judicial e Policial operante em seu país.
Quando efetivamente habilitados a atender a sua necessidade, este são os profissionais que terão as melhores condições de orientar e defender o seu caso no Exterior.
Você pode contratar um advogado hábil no Exterior pesquisando nas seguintes Associações:
16 – HG.Org Legal Resources: [3] https://www.hg.org/attorney/mfejchel/116445
17 – ILO – International Lawyers Organization: [4] https://www.internationallawoffice.com/
18 – Avvo: [5] https://www.avvo.com/
19 – Lawyer Brazil: http://www.lawyerbrazil.us/
20 – UIA International Association of Lawyers:https://www.uianet.org/en
21 – International Lawyer Brazil: http://internationallawyerbrazil.com/tag/advogados-internacionais-mf-ejchel/
- ADVOGADO INTERNACIONAL NO BRASIL Contratação de Advogado Brasileiro especialista em Direito Internacional:
O advogado internacionalista pode lhe auxiliar em qualquer situação transnacional, envolvendo problemas judiciais no Estrangeiro.
Situações como, por exemplo, de um divórcio internacional com menores e genitores em países distintos demandam a intervenção de um Advogado Internacional com as seguintes capacidades:
(a) Promover atos jurídicos, administrativos e imigratórios em outros países e no Brasil.
(b) Intervindo em Processos Judiciais no Exterior.
(c) Gerenciando Procedimentos Juridicos de Urgência e relações com advogados estrangeiros.
A especialização do Advogado Internacional permite diagnosticar o caso jurídico, utilizando o seu conhecimento em Legislação Estrangeiras, experiências em demandas semelhantes e “network” através de sua rede de advogados parceiros no Exterior.
Este Advogado Internacional será responsável pela contratação e gerenciamento dos advogados estrangeiros especializados, negociando os custos e honorários e fiscalizando a atuação do advogado contratado perante o Judiciário Estrangeiro, fornecendo documentos e acompanhando regularmente os serviços prestados no Exterior para que as ações judiciais prossigam adequadamente.
O Advogado Internacional brasileiro também assume a incumbência de coordenar o pagamento de custas, multas, honorários, do recebimento de valores auferidos no Exterior e a posterior homologação de atos e decisões judiciais estrangeiras no Brasil.
Você pode consultar um Advogado Internacional através dos seguintes contatos:
22 – Advogasse: [6] http://www.advogasse.com.br
23 – International Lawyer Brazil: [7] http://internationallawyerbrazil.com
24 – Como contratar um advogado no Exterior: https://mauricioflankejchel.jusbrasil.com.br/artigos/433404177/como-contratar-um-advogado-internacio…
25 – Wiki: https://pt.wikihow.com/Contratar-um-Advogado-Internacional
Agende uma consulta (via WhatsApp, Skype ou presencial em nosso escritório para analisar o seu caso e lhe apresentar as soluções disponíveis para tratar do seu assunto jurídico internacional.
Obrigado,
Maurício Ejchel – Advogado Internacional
Brasil: +55 (11) 3255-4690
Exterior: +55 (11) 98433-5841