Carta Rogatória no Brasil
Carta rogatória passiva no Brasil: recebimento, exequatur no STJ, defesa, documentos, citação e cumprimento federal, com distinção das vias convencionais.
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O Golpe do Clube de Férias
Clubes de férias internacionais: oferta, reservas, cancelamento, cartão de crédito, jurisdição, lei aplicável e prova dos pedidos de restituição e reparação.
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International Child Abduction in Brazil
International child abduction in Brazil: evidence, Central Authority and court roles, Article 12 timing, safe return, criminal issues and Goldman history.
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A Lei do Retorno: elegibilidade, família e nacionalidade em Israel
Lei do Retorno de Israel: definição legal, filhos e netos, cônjuges, conversão, prova documental e distinções entre imigração, residência e nacionalidade.
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Ação Pauliana e proteção patrimonial do credor
Ação pauliana e proteção do crédito: requisitos da fraude contra credores, posição do adquirente, prova da insolvência, decadência e alcance da tutela.
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A profissão do advogado internacional: estrutura e prestação de serviços
Organização da advocacia internacional: escopo, atendimento, coordenação, formação, honorários, fatura e recebimento de pagamentos do exterior.
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Defesa em casos de sequestro internacional de crianças: procedimento, prova e prazos
Defesa na restituição internacional de crianças: resposta à ACAF, contestação, prazos, cronologia, prova, escuta e proteção no procedimento brasileiro.
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Condições Gerais de Serviços
Condições Gerais de Serviços Pelas presentes Condições Gerais de Serviços, as partes abaixo qualificadas ajustam a prestação de serviços jurídicos: CONTRATADA: MF EJCHEL INTERNATIONAL FAMILY LAW (nome utilizado pelo escritório), sociedade de advogados com sede na Avenida Marquês de São Vicente, nº 446, conjunto 706, Barra Funda, São Paulo, Brasil, CEP 01139-000, inscrita no CNPJ
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Direito de Família Internacional – Sequestro Internacional de Crianças – Convenção de Haia de 1980
Subtração internacional de crianças: residência habitual, guarda, ACAF, Justiça Federal, prazo de um ano e exceções ao retorno na Convenção da Haia de 1980.
Carta Rogatória e o cumprimento de atos estrangeiros no Brasil
Carta rogatória no Brasil: evolução do exequatur, competência do STJ, atos estrangeiros, documentos, citação e canais de cooperação atualizados em 2026.
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