Dr. Maurício Ejchel Advogado

O DIREITO INTERNACIONAL

blog O Direito Internacional Por Mauricio Ejchel E-MAIL “O Direito Internacional é concebido por regramentos que normatizam a convivência externa entre dois ou mais países.” Segundo a corrente majoritária, os Doutrinadores apontam que o Direito Internacional surgiu enquanto ciência na Idade Média, em paralelo ao restabelecimento do mundo pós-romano e a formação do que se denominou “Estados Europeus” juridicamente estruturados, que …

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CARTA ROGATÓRIA

CARTA ROGATÓRIA Carta Rogatória é um instrumento jurídico internacional pelo qual um País requer o cumprimento de um ato judicial ao órgão jurisdicional de outro País, para que este coopere na prática de determinado ato processual. Para que uma Carta Rogatória seja cumprida ela deverá atender às normas estabelecidas nas Convenções Internacionais e, em particular, nas regras …

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PODCAST

Podcast com entrevistas sobre temas atuais de direito internacional e outros assuntos correlatos, ao vivo diretamente de Brasília. A Rádio Justiça é parte do sistema de comunicação do Supremo Tribunal de Justiça.

Instrução Normativa 29/2020

Instrução Normativa 29/2020 A Instrução Normativa 29/2020 definiu os requisitos para a comercialização de produtos de origem animal inspecionados por consórcios de Municípios. A partir do dia 4 de maio, entre em vigor a Instrução Normativa 29/2020, que prevê os critérios para a livre comercialização de produtos de origem animal, inspecionados por Consórcio Público de Municípios. Com os …

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ADVOGADO INTERNACIONAL

Carreira em Direito Internacional – Advogado Internacional

A advocacia internacional está passando por uma renovação significativa, diretamente ligada aos neófitos oriundos das faculdades de direito que se multiplicaram por todo o Brasil. Um número expressivo de profissionais buscam se posicionar em um mercado de trabalho já bastante saturado e a solução encontrada tem sido exercer uma prática geral, compreendendo diversas áreas do Direito ou atuar profissionalmente …

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O que é a Ação Pauliana

A ação pauliana consiste numa medida jurídica pessoal movida por credores com a intenção de anular determinado negócio jurídico realizado por devedores insolventes ou em fraude em bens patrimoniais que seriam usados para pagamento da dívida numa ação de execução. Esta ação pauliana também é denominada ação revocatória e se submete as regras do rito ordinário do Código de Processo Civil Brasileiro. Tem por escopo a revogação …

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Auxilio Jurídico Urgente no Exterior

Quando um Brasileiro necessita de assistência jurídica no Exterior, uma série de dificuldades surgem, começando pelo problema da comunicação em idioma estrangeiro, que se soma a tradicional má-vontade dos cidadãos “locais” para com “forasteiros”. Nesta situação poucas alternativas existem, mas o fato é que este Brasileiro terá de se socorrer através dos meios disponíveis. Leia …

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direito de familia internacional

Como se defender em casos de sequestro internacional de crianças

O espírito da Convenção de Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças é proteger as crianças que foram sujeitas a ruptura familiar e deslocadas de forma abrupta de seu país de residência habitual e, por consequência, retiradas do convívio com colegas, amigos, parentes e professores, afetando o seu bem-estar e rompendo os vínculos familiares e a ligação com …

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A Profissão do Advogado Internacional

O que faz o advogado internacional? Quanto ganha? Quais as tendências de trabalho na advocacia atual? A advocacia é uma das profissões mais tradicionais e respeitadas e vem passando por uma renovação significativa no Brasil, diretamente ligada aos neófitos oriundos das faculdades de direito que se multiplicaram por todo o Brasil. Um número expressivo de profissionais buscam …

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Direito Internacional

“O Direito Internacional é concebido por regramentos que normatizam a convivência externa entre dois ou mais países.”    Segundo a corrente majoritária, os Doutrinadores apontam que o Direito Internacional surgiu enquanto ciência na Idade Média, em paralelo ao restabelecimento do mundo pós-romano e a formação do que se denominou “Estados Europeus” juridicamente estruturados, que resgataram relações não bélicas, mas …

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