Instrução Normativa 29/2020
IN MAPA 29/2020: requisitos históricos dos consórcios municipais, revogação em 2024 e distinções atuais entre cadastro, Sisbi-Poa e comércio interestadual.
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Carreira em Direito Internacional – Advogado Internacional
Carreira em Direito Internacional: ingresso, competências, escolhas de atuação, formação, experiência e limites profissionais da prática transfronteiriça.
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Ação Pauliana: fraude contra credores e meios de anulação
Ação pauliana: fraude contra credores, insolvência, anterioridade do crédito, negócios gratuitos e onerosos, prova, prazo e efeitos da decisão.
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Auxilio Jurídico Urgente no Exterior
Auxílio jurídico no exterior: assistência consular, plantão, DPU, refúgio, contratação de advogado local e coordenação com profissionais no Brasil.
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Defesa em casos de sequestro internacional de crianças: fundamentos e exceções ao retorno
Defesa em subtração internacional: guarda, consentimento, risco grave, violência doméstica, oposição da criança e medidas de proteção no Brasil.
A profissão do advogado internacional: formação, atuação e honorários
Profissão do advogado internacional: habilitação, mercado, leitura crítica de tendências, organização da prática, honorários e recebimentos do exterior.
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Direito Internacional
Direito Internacional no Brasil: fontes, soberania, lei estrangeira, jurisdição e reconhecimento de decisões. Artigo em português e inglês.
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Casamento no exterior é válido no Brasil?
Validade do casamento no exterior no Brasil, lei aplicável e traslado registral. Alcance da Convenção de 1978, documentos, apostila e regime de bens.
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A advocacia internacional: como se especializar
Advocacia internacional: 18 perguntas sobre formação, habilitação, atuação no exterior, remuneração, fontes, autoridade central e publicidade profissional.
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Tratado Schengen
Espaço Schengen: países participantes, regra de 90 dias em 180, condições de entrada, SIS, Frontex, controles internos e situação de EES e ETIAS.