Gestação de substituição no Brasil: panorama das práticas atuais e das questões jurídicas
Gestação de substituição no Brasil: Resolução CFM nº 2.320/2022, cedente temporária do útero, consentimento, registro pelo CNJ e casos internacionais.
Gestação de substituição no Brasil: Resolução CFM nº 2.320/2022, cedente temporária do útero, consentimento, registro pelo CNJ e casos internacionais.
Mariage et divorce au Brésil : habilitation, régimes matrimoniaux, contrat de mariage, union stable, garde, droit de visite, aliments et effets à l’étranger.
Les fondamentaux du mariage et du divorce au Brésil Read More »
Matrimonio y divorcio en Brasil: habilitación, régimen económico, acuerdo prenupcial, unión estable, custodia, visitas, alimentos y efectos en el exterior.
Los fundamentos del matrimonio y el divorcio en Brasil Read More »
Casamento e divórcio no Brasil: habilitação, regimes de bens, pacto antenupcial, união estável, guarda, convivência, alimentos e efeitos no exterior.
Os fundamentos do casamento e do divórcio no Brasil Read More »
Divorce d’un conjoint brésilien : compétence, voie judiciaire ou notariale, démarches depuis l’étranger, partage, garde, aliments et reconnaissance.
Demander le divorce d’un conjoint brésilien Read More »
Divorcio de un cónyuge brasileño: competencia, vía judicial o notarial, gestión desde el extranjero, partición, custodia, alimentos y reconocimiento.
Cómo solicitar el divorcio de un cónyuge brasileño Read More »
Divórcio de cônjuge brasileiro: competência, via judicial ou extrajudicial, atuação do exterior, partilha, guarda, alimentos e reconhecimento da decisão.
Como pedir o divórcio de um cônjuge brasileiro Read More »
Subtração internacional de crianças no Brasil: prova, Autoridade Central e Judiciário, prazo do artigo 12, retorno seguro, questões penais e caso Goldman.
Subtração internacional de crianças no Brasil Read More »
Enlèvement international d’enfants au Brésil : preuve, Autorité centrale et juridictions, délai de l’article 12, retour sûr et affaire Goldman.
L’enlèvement international d’enfants au Brésil Read More »
Sustracción internacional de menores en Brasil: prueba, Autoridad Central y tribunales, plazo del artículo 12, restitución segura y caso Goldman.
Sustracción internacional de menores en Brasil Read More »