Dr. Maurício Ejchel Advogado

Direito Internacional

“O Direito Internacional é concebido por regramentos que normatizam a convivência externa entre dois ou mais países.”    Segundo a corrente majoritária, os Doutrinadores apontam que o Direito Internacional surgiu enquanto ciência na Idade Média, em paralelo ao restabelecimento do mundo pós-romano e a formação do que se denominou “Estados Europeus” juridicamente estruturados, que resgataram relações não bélicas, mas …

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Casamento no exterior é válido no Brasil?

A Resposta é SIM. O CASAMENTO NÃO REGISTRADO NO BRASIL TAMBÉM É VÁLIDO? Sim. Apesar da orientação consular determinar que o Casamento no Exterior deverá ser registrado em Repartição Consular Brasileira e, posteriormente, transcrito em Cartório no prazo de 180 dias a contar da data do retorno ao País, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que um …

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ADVOGADO INTERNACIONAL

A Advocacia Internacional, como se especializar?

Estudantes e advogados tem submetido muitas dúvidas de direito internacional, cujas respostas nem sempre lhes são acessíveis. Ditas questões são recebidas no meu Grupo do Facebook, Blog, Website, comentários em Artigos Jurídicos Internacionais e por meio da minha Coluna da Rádio Justiça. Visando auxiliar os operadores do direito e aqueles que brevemente entrarão no mercado de trabalho, compilei algumas …

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Tratado Schengen

O Tratado Schengen A GRANDE FRONTEIRA EUROPÉIA Dr. Maurício Ejchel Advogado internacional Contato O Acordo de Schengen ou Espaço Schengen é uma Tratado estabelecido entre países da União Européia que instituiu uma área política de abertura (ou fechamento) de suas fronteiras, permitindo a livre circulação de cidadãos europeus por entre os países subscritores do Acordo. Dentro deste espaço há um controle …

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ADVOGADO INTERNACIONAL

INTERNATIONAL CHILD ABDUCTION IN BRAZIL

Brazil has adopted an unusual interpretation of the one-year provision in Article 12 of the  Hague Abduction Convention, which creates a significant trap for the unwary.   Article 12 of the Convention provides that if “the date of the commencement of the proceedings before the judicial or administrative authority of the Contracting State” where the child is located is more than one …

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