blog O Direito Internacional Por Mauricio Ejchel E-MAIL “O Direito Internacional é concebido por regramentos que normatizam a convivência externa entre dois ou mais países.” Segundo a corrente majoritária, os Doutrinadores apontam que o Direito Internacional surgiu enquanto ciência na Idade Média, em paralelo ao restabelecimento do mundo pós-romano e a formação do que se denominou “Estados Europeus” juridicamente estruturados, que …
CARTA ROGATÓRIA Carta Rogatória é um instrumento jurídico internacional pelo qual um País requer o cumprimento de um ato judicial ao órgão jurisdicional de outro País, para que este coopere na prática de determinado ato processual. Para que uma Carta Rogatória seja cumprida ela deverá atender às normas estabelecidas nas Convenções Internacionais e, em particular, nas regras …
Podcast com entrevistas sobre temas atuais de direito internacional e outros assuntos correlatos, ao vivo diretamente de Brasília. A Rádio Justiça é parte do sistema de comunicação do Supremo Tribunal de Justiça.
Instrução Normativa 29/2020 A Instrução Normativa 29/2020 definiu os requisitos para a comercialização de produtos de origem animal inspecionados por consórcios de Municípios. A partir do dia 4 de maio, entre em vigor a Instrução Normativa 29/2020, que prevê os critérios para a livre comercialização de produtos de origem animal, inspecionados por Consórcio Público de Municípios. Com os …
“O Direito Internacional é concebido por regramentos que normatizam a convivência externa entre dois ou mais países.” Segundo a corrente majoritária, os Doutrinadores apontam que o Direito Internacional surgiu enquanto ciência na Idade Média, em paralelo ao restabelecimento do mundo pós-romano e a formação do que se denominou “Estados Europeus” juridicamente estruturados, que resgataram relações não bélicas, mas …
O Tratado Schengen A GRANDE FRONTEIRA EUROPÉIA Dr. Maurício Ejchel Advogado internacional Contato O Acordo de Schengen ou Espaço Schengen é uma Tratado estabelecido entre países da União Européia que instituiu uma área política de abertura (ou fechamento) de suas fronteiras, permitindo a livre circulação de cidadãos europeus por entre os países subscritores do Acordo. Dentro deste espaço há um controle …
Carta Rogatória é um instrumento jurídico internacional pelo qual um País requer o cumprimento de um ato judicial ao órgão jurisdicional de outro País, para que este coopere na prática de determinado ato processual. Para que uma Carta Rogatória seja cumprida ela deverá atender às normas estabelecidas nas Convenções Internacionais e, em particular, nas regras …
O Golpe do Clube de Férias Por Mauricio Ejchel & Blima Katz E finalmente você está de férias! Mar azul, sol, parques temáticos, enfim, tudo que você tem direito depois de muito trabalhar. Eis então que eles surgem. Oferecendo inicialmente um ingresso com desconto, um passei gratuito, um brinde ou outra hospedagem econômica. Mas, sempre …
Fale com o Autor O direito internacional possui uma importante observação relevante que deve ser considerada – a possibilidade de gerar um meio de trabalho diferenciado, permitindo a saída dos meios jurídicos típicos, com o trabalhista, tributário, civil, etc.
O QUE É A AÇÃO PAULIANA? A ação pauliana consiste numa medida jurídica pessoal movida por credores com a intenção de anular determinado negócio jurídico realizado por devedores insolventes ou em fraude em bens patrimoniais que seriam usados para pagamento da dívida numa ação de execução. Esta ação pauliana também é denominada ação revocatória e …