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What to Consider Before Allowing Your Ex to Move Your Child to Brazil

The article provides an overview of the legal considerations that a parent should take into account before permitting their child to be relocated to Brazil by an ex-spouse. The article highlights the importance of obtaining a court order that outlines the custody arrangements, including the relocation of the child, before the child leaves the country, as without a court order, a parent may face significant challenges in asserting their parental rights and enforcing any custody arrangements in Brazil.

The article also explains that foreign court orders need to be “homologated” in Brazil through a legal process, and that Brazilian courts have the authority to modify or revise the order if they find that there has been a change in family circumstances or if it is in the best interest of the child to do so.

The article concludes by advising parents to seek legal advice and guidance before making any decisions regarding the relocation of a child to Brazil, as moving a child to Brazil without proper legal authorization and documentation can have serious consequences, including complications in enforcing custody and visitation orders.

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marriage and divorce in Brazil

Marriage and Divorce in Brazil

This article provides guidance on marriage and divorce processes in Brazil for those planning to wed a Brazilian individual. It explains that marriage in Brazil requires certain documentation for foreign nationals, such as a valid passport, a certificate of civil status from the home country, and various other documents translated into Portuguese. The legalization of these documents can be achieved via the Hague Apostille. A significant aspect of the marriage process is the selection of a marital regime, either the “Comunhão de Bens” (Communion of assets) or “Separação de Bens” (Separation of Assets). For those opting for Separation of Assets, a Prenuptial Agreement (Pacto Antenupcial) is essential. The concept of “Stable Union” (União Estável) is also introduced as an alternative to formalized marriages. Divorce in Brazil has been streamlined after the 2002 amendment to the Brazilian Civil Code. It can be processed through either the judicial or extrajudicial method. Lastly, the article touches upon child custody and visitation rights, emphasizing the importance of the child’s best interests and ensuring regular interactions between the child and both parents.

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Brazilian Law for Non-Brazilians

This article is an in-depth exploration of Brazil’s legal system and its history, structure, and institutions. This guide provides a comprehensive overview of the Brazilian legal framework, including its civil law system, constitutional law, and legal institutions. It also examines legal education and reforms in Brazil, as well as recent developments and news in the legal field.

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brazil

How to Retain a Lawyer in Brazil

This article provides a detailed guide on how to retain a lawyer, covering essential steps for hiring legal services. From finding the right attorney in your area to understanding legal fees and services, we explore the importance of legal representation. Discover key considerations, such as experience, expertise, and specialization, and learn how to consult with a lawyer for your specific needs. Whether you require legal advice, representation, or assistance in Brazil or any other country, this article aims to help you navigate the process with confidence.

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Brazilian Legal Services: How to Locate the Right Lawyer

Brazilian Legal Services: How to Locate the Right Lawyer By Dr. Mauricio Ejchel * Hiring a lawyer in Brazil can be a challenging task, especially for clients who are unfamiliar with the country’s legal system. Brazil’s legal system is complex and extensive, with federal, state, and municipal laws governing various areas of Brazilian life. Additionally,

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ADVOGADO INTERNACIONAL

Carreira em Direito Internacional – Advogado Internacional

A advocacia internacional está passando por uma renovação significativa, diretamente ligada aos neófitos oriundos das faculdades de direito que se multiplicaram por todo o Brasil. Um número expressivo de profissionais buscam se posicionar em um mercado de trabalho já bastante saturado e a solução encontrada tem sido exercer uma prática geral, compreendendo diversas áreas do Direito ou atuar profissionalmente

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O que é a Ação Pauliana

A ação pauliana consiste numa medida jurídica pessoal movida por credores com a intenção de anular determinado negócio jurídico realizado por devedores insolventes ou em fraude em bens patrimoniais que seriam usados para pagamento da dívida numa ação de execução. Esta ação pauliana também é denominada ação revocatória e se submete as regras do rito ordinário do Código de Processo Civil Brasileiro. Tem por escopo a revogação

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Auxilio Jurídico Urgente no Exterior

Quando um Brasileiro necessita de assistência jurídica no Exterior, uma série de dificuldades surgem, começando pelo problema da comunicação em idioma estrangeiro, que se soma a tradicional má-vontade dos cidadãos “locais” para com “forasteiros”. Nesta situação poucas alternativas existem, mas o fato é que este Brasileiro terá de se socorrer através dos meios disponíveis. Leia

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direito de familia internacional

Como se defender em casos de sequestro internacional de crianças

O espírito da Convenção de Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças é proteger as crianças que foram sujeitas a ruptura familiar e deslocadas de forma abrupta de seu país de residência habitual e, por consequência, retiradas do convívio com colegas, amigos, parentes e professores, afetando o seu bem-estar e rompendo os vínculos familiares e a ligação com

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A profissão do advogado internacional

A profissão do advogado internacional é vital na era da globalização, onde as fronteiras legais estão em constante mudança e interação. Este artigo explora a complexidade e a importância do papel de um advogado internacional, abrangendo temas como direito internacional, advocacia internacional, escritórios de advocacia internacional e o próprio perfil de especialistas como o Dr. Mauricio Ejchel.

Introdução à Advocacia Internacional: Uma visão geral do campo da advocacia internacional, o que engloba e por que é uma área de crescimento na indústria jurídica.

O Papel de um Advogado Internacional: A discussão sobre as responsabilidades, habilidades e conhecimentos necessários para ser um profissional bem-sucedido na área, incluindo tratados, convenções e regulamentações internacionais.

A Especialização de Mauricio Ejchel: Uma análise detalhada da carreira e especialização do Dr. Mauricio Ejchel, incluindo seu trabalho em casos de abdução internacional de crianças e sua notoriedade no Brasil.

Escritórios de Advocacia Internacional: Exploração dos principais escritórios globais, seus serviços e como eles atendem às necessidades de uma economia globalizada.

Desafios e Ética na Advocacia Internacional: Uma análise profunda dos desafios éticos e práticos que os advogados internacionais enfrentam, incluindo questões de jurisdição e regulamentação internacional.

Casos Notáveis e Jurisprudência: Uma revisão dos casos e decisões judiciais mais notáveis que moldaram o campo da advocacia internacional.

Tecnologia e Advocacia Internacional: Como a tecnologia moderna está transformando a prática do direito internacional, permitindo uma colaboração mais eficiente e abrangente.

Conclusão: Um resumo das principais descobertas do artigo, refletindo sobre o futuro da profissão do advogado internacional e como ela continuará a evoluir para atender às necessidades de um mundo cada vez mais interconectado.

Referências: Uma lista completa de legislações, artigos, códigos e acadêmicos citados no artigo.

Ao abordar esses tópicos, o artigo “A PROFISSÃO DO ADVOGADO INTERNACIONAL” fornecerá uma visão completa e perspicaz desta profissão vital, destacando a importância da especialização e da prática responsável. Com um foco em SEO, este resumo incorpora os termos-chave relevantes para o assunto, como “advogado internacional,” “advocacia internacional,” “direito internacional,” “escritório de advocacia internacional,” e “Mauricio Ejchel,” promovendo a visibilidade online e o alcance para aqueles interessados neste campo jurídico especializado.

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