Surrogacy in Brazil: CFM requirements, non-commercial arrangements, consent, birth registration, parentage and cross-border legal limits.
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Before consenting to a child’s move to Brazil: travel permission, parental rights, habitual residence, foreign orders and practical safeguards.
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Brazilian law for foreign individuals and businesses: nationality, immigration, family, property, contracts, disputes and current tax distinctions.
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Carreira em Direito Internacional: ingresso, competências, escolhas de atuação, formação, experiência e limites profissionais da prática transfronteiriça.
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Ação pauliana: fraude contra credores, insolvência, anterioridade do crédito, negócios gratuitos e onerosos, prova, prazo e efeitos da decisão.
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Auxílio jurídico no exterior: assistência consular, plantão, DPU, refúgio, contratação de advogado local e coordenação com profissionais no Brasil.
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Defesa em subtração internacional: guarda, consentimento, risco grave, violência doméstica, oposição da criança e medidas de proteção no Brasil.
Profissão do advogado internacional: habilitação, mercado, leitura crítica de tendências, organização da prática, honorários e recebimentos do exterior.
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Validade do casamento no exterior no Brasil, lei aplicável e traslado registral. Alcance da Convenção de 1978, documentos, apostila e regime de bens.
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Advocacia internacional: 18 perguntas sobre formação, habilitação, atuação no exterior, remuneração, fontes, autoridade central e publicidade profissional.
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