A Resposta é SIM. O CASAMENTO NÃO REGISTRADO NO BRASIL TAMBÉM É VÁLIDO? Sim. Apesar da orientação consular determinar que o Casamento no Exterior deverá ser registrado em Repartição Consular Brasileira e, posteriormente, transcrito em Cartório no prazo de 180 dias a contar da data do retorno ao País, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que um […]
Casamento no exterior é válido no Brasil? Read More »
Neste artigo, abordamos algumas questões relacionadas ao Direito Internacional, incluindo a definição clássica da área, principais tratados e convenções que a regulamentam, legislação aplicável no Brasil e principais autores acadêmicos na área. Além disso, discutimos o papel do advogado internacional em diferentes áreas, como direito de família e comércio internacional, e como se tornar um especialista na área.
Também destacamos a importância da soberania no Direito Internacional e a função da Autoridade Central em questões relacionadas à cooperação jurídica internacional. Finalmente, apresentamos algumas estratégias para captar clientes na área do Direito Internacional, como ter uma presença online forte, participar de eventos e conferências internacionais, oferecer serviços especializados, estabelecer parcerias com outros escritórios internacionais e utilizar técnicas de marketing direcionado.
A Advocacia Internacional, como se especializar? Read More »
O Tratado Schengen A GRANDE FRONTEIRA EUROPÉIA Dr. Maurício Ejchel Advogado internacional Contato O Acordo de Schengen ou Espaço Schengen é uma Tratado estabelecido entre países da União Européia que instituiu uma área política de abertura (ou fechamento) de suas fronteiras, permitindo a livre circulação de cidadãos europeus por entre os países subscritores do Acordo. Dentro deste espaço há um controle
Carta Rogatória é um instrumento jurídico internacional pelo qual um País requer o cumprimento de um ato judicial ao órgão jurisdicional de outro País, para que este coopere na prática de determinado ato processual. Para que uma Carta Rogatória seja cumprida ela deverá atender às normas estabelecidas nas Convenções Internacionais e, em particular, nas regras
Carta Rogatória no Brasil Read More »
O Golpe do Clube de Férias Por Mauricio Ejchel & Blima Katz E finalmente você está de férias! Mar azul, sol, parques temáticos, enfim, tudo que você tem direito depois de muito trabalhar. Eis então que eles surgem. Oferecendo inicialmente um ingresso com desconto, um passei gratuito, um brinde ou outra hospedagem econômica. Mas, sempre
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Child abduction to Brazil can be a distressing experience. To address this, parents can take these steps: Contact Central Authority, Understand Brazilian Legal Procedure, Initiate Case in Brazil, Gather Evidence, 12-Month Limitation, Hague Convention, Sean Goldman Case
International Child Abduction in Brazil Read More »
Fale com o Autor O direito internacional possui uma importante observação relevante que deve ser considerada – a possibilidade de gerar um meio de trabalho diferenciado, permitindo a saída dos meios jurídicos típicos, com o trabalhista, tributário, civil, etc.
18 Perguntas e Respostas de Direito Internacional Read More »
A Lei do Retorno – Lei nº 5710/1950 é uma legislação atípica que foi promulgada quando da criação do Estado de Israel, visando permitir à imigração judaica e o regresso dos exilados a recém-criada pátria judaica. Basicamente, a Lei do Retorno declara o direito de todo o “judeu” imigrar ao Estado de Israel. A atipicidade desta
O QUE É A AÇÃO PAULIANA? A ação pauliana consiste numa medida jurídica pessoal movida por credores com a intenção de anular determinado negócio jurídico realizado por devedores insolventes ou em fraude em bens patrimoniais que seriam usados para pagamento da dívida numa ação de execução. Esta ação pauliana também é denominada ação revocatória e
O que é a Ação Pauliana Read More »
A PROFISSÃO DO ADVOGADO INTERNACIONAL A advocacia é uma das profissões mais tradicionais e vem passando por uma renovação significativa no Brasil, diretamente ligada aos neófitos oriundos das faculdades de direito que se multiplicaram por todo o Brasil. Um número expressivo de advogados buscam se posicionar em um meio profissional já bastante saturado e a solução encontrada
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