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Podcast com entrevistas sobre temas atuais de direito internacional e outros assuntos correlatos, ao vivo diretamente de Brasília. A Rádio Justiça é parte do sistema de comunicação do Supremo Tribunal de Justiça.
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Instrução Normativa 29/2020 A Instrução Normativa 29/2020 definiu os requisitos para a comercialização de produtos de origem animal inspecionados por consórcios de Municípios. A partir do dia 4 de maio, entre em vigor a Instrução Normativa 29/2020, que prevê os critérios para a livre comercialização de produtos de origem animal, inspecionados por Consórcio Público de Municípios. Com os
Instrução Normativa 29/2020 Read More »
A ação pauliana consiste numa medida jurídica pessoal movida por credores com a intenção de anular determinado negócio jurídico realizado por devedores insolventes ou em fraude em bens patrimoniais que seriam usados para pagamento da dívida numa ação de execução. Esta ação pauliana também é denominada ação revocatória e se submete as regras do rito ordinário do Código de Processo Civil Brasileiro. Tem por escopo a revogação
O que é a Ação Pauliana Read More »
Quando um Brasileiro necessita de assistência jurídica no Exterior, uma série de dificuldades surgem, começando pelo problema da comunicação em idioma estrangeiro, que se soma a tradicional má-vontade dos cidadãos “locais” para com “forasteiros”. Nesta situação poucas alternativas existem, mas o fato é que este Brasileiro terá de se socorrer através dos meios disponíveis. Leia
Auxilio Jurídico Urgente no Exterior Read More »
O espírito da Convenção de Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças é proteger as crianças que foram sujeitas a ruptura familiar e deslocadas de forma abrupta de seu país de residência habitual e, por consequência, retiradas do convívio com colegas, amigos, parentes e professores, afetando o seu bem-estar e rompendo os vínculos familiares e a ligação com
Como se defender em casos de sequestro internacional de crianças Read More »
A profissão do advogado internacional é vital na era da globalização, onde as fronteiras legais estão em constante mudança e interação. Este artigo explora a complexidade e a importância do papel de um advogado internacional, abrangendo temas como direito internacional, advocacia internacional, escritórios de advocacia internacional e o próprio perfil de especialistas como o Dr. Mauricio Ejchel.
Introdução à Advocacia Internacional: Uma visão geral do campo da advocacia internacional, o que engloba e por que é uma área de crescimento na indústria jurídica.
O Papel de um Advogado Internacional: A discussão sobre as responsabilidades, habilidades e conhecimentos necessários para ser um profissional bem-sucedido na área, incluindo tratados, convenções e regulamentações internacionais.
A Especialização de Mauricio Ejchel: Uma análise detalhada da carreira e especialização do Dr. Mauricio Ejchel, incluindo seu trabalho em casos de abdução internacional de crianças e sua notoriedade no Brasil.
Escritórios de Advocacia Internacional: Exploração dos principais escritórios globais, seus serviços e como eles atendem às necessidades de uma economia globalizada.
Desafios e Ética na Advocacia Internacional: Uma análise profunda dos desafios éticos e práticos que os advogados internacionais enfrentam, incluindo questões de jurisdição e regulamentação internacional.
Casos Notáveis e Jurisprudência: Uma revisão dos casos e decisões judiciais mais notáveis que moldaram o campo da advocacia internacional.
Tecnologia e Advocacia Internacional: Como a tecnologia moderna está transformando a prática do direito internacional, permitindo uma colaboração mais eficiente e abrangente.
Conclusão: Um resumo das principais descobertas do artigo, refletindo sobre o futuro da profissão do advogado internacional e como ela continuará a evoluir para atender às necessidades de um mundo cada vez mais interconectado.
Referências: Uma lista completa de legislações, artigos, códigos e acadêmicos citados no artigo.
Ao abordar esses tópicos, o artigo “A PROFISSÃO DO ADVOGADO INTERNACIONAL” fornecerá uma visão completa e perspicaz desta profissão vital, destacando a importância da especialização e da prática responsável. Com um foco em SEO, este resumo incorpora os termos-chave relevantes para o assunto, como “advogado internacional,” “advocacia internacional,” “direito internacional,” “escritório de advocacia internacional,” e “Mauricio Ejchel,” promovendo a visibilidade online e o alcance para aqueles interessados neste campo jurídico especializado.
A profissão do advogado internacional Read More »
A Resposta é SIM. O CASAMENTO NÃO REGISTRADO NO BRASIL TAMBÉM É VÁLIDO? Sim. Apesar da orientação consular determinar que o Casamento no Exterior deverá ser registrado em Repartição Consular Brasileira e, posteriormente, transcrito em Cartório no prazo de 180 dias a contar da data do retorno ao País, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que um
Casamento no exterior é válido no Brasil? Read More »
Neste artigo, abordamos algumas questões relacionadas ao Direito Internacional, incluindo a definição clássica da área, principais tratados e convenções que a regulamentam, legislação aplicável no Brasil e principais autores acadêmicos na área. Além disso, discutimos o papel do advogado internacional em diferentes áreas, como direito de família e comércio internacional, e como se tornar um especialista na área.
Também destacamos a importância da soberania no Direito Internacional e a função da Autoridade Central em questões relacionadas à cooperação jurídica internacional. Finalmente, apresentamos algumas estratégias para captar clientes na área do Direito Internacional, como ter uma presença online forte, participar de eventos e conferências internacionais, oferecer serviços especializados, estabelecer parcerias com outros escritórios internacionais e utilizar técnicas de marketing direcionado.
A Advocacia Internacional, como se especializar? Read More »
O Tratado Schengen A GRANDE FRONTEIRA EUROPÉIA Dr. Maurício Ejchel Advogado internacional Contato O Acordo de Schengen ou Espaço Schengen é uma Tratado estabelecido entre países da União Européia que instituiu uma área política de abertura (ou fechamento) de suas fronteiras, permitindo a livre circulação de cidadãos europeus por entre os países subscritores do Acordo. Dentro deste espaço há um controle
Carta Rogatória é um instrumento jurídico internacional pelo qual um País requer o cumprimento de um ato judicial ao órgão jurisdicional de outro País, para que este coopere na prática de determinado ato processual. Para que uma Carta Rogatória seja cumprida ela deverá atender às normas estabelecidas nas Convenções Internacionais e, em particular, nas regras
Carta Rogatória no Brasil Read More »