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Direito de Família Internacional – Sequestro Internacional de Crianças – Convenção de Haia de 1980

Direito de Família Internacional e o Sequestro Internacional de Crianças – Convenção de Haia de 1980 O sequestro internacional de crianças se tornou uma prática recorrente alastrada pelo fenômeno da globalização e da proliferação de crianças concebidas por indivíduos de nacionalidades distintas.  O cenário atual indica a necessidade de implementar iniciativas práticas que tragam maior eficácia

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Carta Rogatória e o cumprimento de atos estrangeiros no Brasil

Carta Rogatória é um instrumento jurídico internacional pelo qual um País requer o cumprimento de um ato judicial ao órgão jurisdicional de outro País, para que este coopere na prática de determinado ato processual. Carta Rogatória é um instrumento jurídico internacional pelo qual um País requer o cumprimento de um ato judicial ao órgão jurisdicional

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