A Resposta é SIM. O CASAMENTO NÃO REGISTRADO NO BRASIL TAMBÉM É VÁLIDO? Sim. Apesar da orientação consular determinar que o Casamento no Exterior deverá ser registrado em Repartição Consular Brasileira e, posteriormente, transcrito em Cartório no prazo de 180 dias a contar da data do retorno ao País, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que um […]
Casamento no exterior é válido no Brasil? Read More »
Neste artigo, abordamos algumas questões relacionadas ao Direito Internacional, incluindo a definição clássica da área, principais tratados e convenções que a regulamentam, legislação aplicável no Brasil e principais autores acadêmicos na área. Além disso, discutimos o papel do advogado internacional em diferentes áreas, como direito de família e comércio internacional, e como se tornar um especialista na área.
Também destacamos a importância da soberania no Direito Internacional e a função da Autoridade Central em questões relacionadas à cooperação jurídica internacional. Finalmente, apresentamos algumas estratégias para captar clientes na área do Direito Internacional, como ter uma presença online forte, participar de eventos e conferências internacionais, oferecer serviços especializados, estabelecer parcerias com outros escritórios internacionais e utilizar técnicas de marketing direcionado.
A Advocacia Internacional, como se especializar? Read More »
A Lei do Retorno – Lei nº 5710/1950 é uma legislação atípica que foi promulgada quando da criação do Estado de Israel, visando permitir à imigração judaica e o regresso dos exilados a recém-criada pátria judaica. Basicamente, a Lei do Retorno declara o direito de todo o “judeu” imigrar ao Estado de Israel. A atipicidade desta
Direito de Família Internacional e o Sequestro Internacional de Crianças – Convenção de Haia de 1980 O sequestro internacional de crianças se tornou uma prática recorrente alastrada pelo fenômeno da globalização e da proliferação de crianças concebidas por indivíduos de nacionalidades distintas. O cenário atual indica a necessidade de implementar iniciativas práticas que tragam maior eficácia
Carta Rogatória é um instrumento jurídico internacional pelo qual um País requer o cumprimento de um ato judicial ao órgão jurisdicional de outro País, para que este coopere na prática de determinado ato processual. Carta Rogatória é um instrumento jurídico internacional pelo qual um País requer o cumprimento de um ato judicial ao órgão jurisdicional
Carta Rogatória e o cumprimento de atos estrangeiros no Brasil Read More »